Estudo De Caso Cpc 00

demonstrar esses pontos. Este estudo abrange a DVA (demonstração do valor adicionado) uma vez que essa ferramenta contábil possibilita gerar informações para o processo de tomada de decisões das empresas. Nesse sentido, o alvo deste trabalho é analisar a importância da Demonstração do Valor Adicionado para a Cooperativa Agropecuária de Tubarão – COPAGRO. Essa pesquisa é caracterizada como descritiva, quanto à abordagem, uma pesquisa qualitativa e foi realizado um estudo de caso através…

por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, conforme preceitua o art. 461 do CPC, ex vi: "Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático…

incorrido em desvirtuado do que realmente deveria ser. Assim, nesse desvirtuo (depreciação da virtude), é que se encerra em prática de atos que leva à nulidade plena; outros a situação é analisada para um julgamento de ser ou não anulado; e, em outros casos, o ato é mesmo que não houvesse nascido. Deixando um pouco de lado o sentido genérico da questão de atos desvirtuados, e adentrando especificamente no campo onde o cidadão na busca da proteção de um bem da vida a ser tutelado pelo…

STJ DEFENSORIA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA DAS VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA Exame de Ordem Unificado e Mandado de Segurança: brevíssimas reflexões acerca do pedido A NATUREZA JURÍDICA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVISTO PELO ARTIGO 745-A DO CPC Mais artigos da área... Peças Jurídicas Direito Processual Civil Contestação CONTESTAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE NOTICIA CRIME Texto enviado ao JurisWay em…

advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 01), com endereço abaixo, onde recebe intimações de praxe, com fulcro no artigos 28, 33, 237 e 249 da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e demais normas aplicáveis ao caso em comento, vem à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de LUZANGELA RODIGHERI MIRANDA, brasileira, solteira, estudante, podendo ser encontrada na…

A problemática desse assunto se encontra na situação em que não ocorrendo a submissão do litígio trabalhista concerne o entendimento jurisprudencial de alguns juizes na extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo 267, inciso IV do CPC), com fulcro no pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. A extinção do processo sem julgamento do mérito somente teria cabimento quando inobservado essa determinação judicial. É que a obtenção de acordo

5. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. A decisão está em conformidade com as Súmulas 132, I, e 264 do TST, esbarrando a revista no óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 6. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 6.1. O princípio do devido processo legal é expressão da garantia constitucional de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo,…

Resumo: O presente artigo traça algumas considerações a respeito da prescrição intercorrente na execução de sentença trabalhista. Para tanto, estabelece este trabalho, estudos no sentido da compreensão dos institutos da prescrição (comum) e intercorrente, analisando também as vertentes legais e jurisprudenciais da prescrição intercorrente e o sobrestamento da execução de sentença trabalhista e seus desdobramentos. Palavras-chave: Prescrição – Intercorrente – Execução - Trabalhista…

Militar do Estado de Mato Grosso. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................................12 1. CAPÍTULO I: 1.1. Definindo e delimitando o objeto de estudo......................................................................17 1.2. Abordagem metodológica.................................................................................................20 1.3. A construção da imagem da…

A CONSTITUCIONALIDADE DA IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE PREVISTA NO ART. 285-A DO CPC, BEM COMO SUA EFICÁCIA COMO MEIO PARA O ALCANCE DO ANSEIO SOCIAL POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE. São Paulo (SP) 2009 A CONSTITUCIONALIDADE DA IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE PREVISTA NO ART. 285-A DO CPC, BEM COMO SUA EFICÁCIA COMO MEIO PARA O ALCANCE DO ANSEIO SOCIAL POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE. Monografia apresentada ao curso de especialização em Direito Processual:…