Estudo De Caso Cpc 00

CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS – CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL PICOS – PI 2012 1 FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL Monografia apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade Federal do Piauí – UFPI, em cumprimento das…

PROCESSO CONSTITUCIONAL E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM: 19/08/2014 AÇÃO POCESSÓRIA - ART: 920, CPC. NO PROCEDIMENTO ESPECIAL. OBJETIVO - Esse tipo de demanda tem o objetivo de assegurar a posse. OBS: A ideia de POSSUIDOR é # da ideia de DETENTOR. O mero detentor não poderá propor a ação possessória, pois o mesmo não tem a posse da coisa. Ou seja, o detentor está apenas tomando conta de um objeto, mas conforme a lei ele não detém a posse, por isso ele não poderá ingressar com tal ação

acostados à inicial sequer comprovam com exatidão a lesão alegada, lançando mais dúvidas do que certezas. De todo modo, uma coisa é certa: nenhum deles comprova a existência entre as alegadas lesões e as funções do reclamante. Ad argumentandum, caso reste provado, por meio de regular perícia médica, que o Reclamante, de fato, é portador dos alegados problemas, estes não podem ser relacionados às funções por ele desenvolvidas na reclamada que, conforme já dito alhures, sempre cumpriu…

avaliação para arbitramento da base de cálculo. 3.4. Abatimento de dívidas. 3.5. Compromisso de compra e venda. 4. Isenção. 4.1. Breves comentários ao artigo 6º, inciso I, “a”, da Lei 10.705/00. 4.2. Procedimento para reconhecimento da isenção. 5. Prazo para recolhimento: o polêmico artigo 17 da Lei 10.705/00. 6. Recolhimento do imposto e expedição de alvarás. 7. À guisa de conclusão. 1. Introdução A escassa produção doutrinária a respeito do imposto sobre a transmissão causa…

Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: O estudo sobre o regramento dos atos, termos e prazos processuais são essenciais e imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras dos referidos…

Existem, ainda, diversas situações definidas em lei que, equiparam-se ao acidente do trabalho: atos de agressão e sabotagem; acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do local e horário de trabalho como viagem a serviço da empresa que inclui estudos financiados pela empresa, independente do meio de locomoção utilizado no percurso da residência para o local de trabalho ou desde para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, nos períodos destinados a refeição ou descanso, etc.…

iniciaram na Contabilidade Brasileira? Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB. Fazem parte desta harmonização todas as normas contábeis emitidas pela…

Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. RECURSO FÍSICO Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO:…

ESTUDOS DISCIPLINARES CONTABILIDADE FINANCEIRA – 2014/2 1. Com as modificações introduzidas na contabilidade brasileira, algumas contas sofreram mudanças de nomenclatura. Dentre essas contas, a tradicional PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) foi modificada, a passou a ser chamada de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD). Mais recentemente passou a ser chamada de Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD). Apesar dessas alterações de…

da área trabalhista, com foco na demonstração da importância de conhecer e de se fazer um planejamento para evitar o passivo dentro das organizações, utilizando da auditoria trabalhista como importante ferramenta de monitoramento do passivo. O estudo identificou os pontos de maior conflito entre empresa x empregado, e em relação à auditoria, que tem como objetivo monitorar o passivo existente, também auxilia na prevenção de futuros passivos com a detecção de pontos falhos nas…