A vida do direito e a inutilidade da das leis

A VIDA DO DIREITO E A INUTILIDADE DAS LEIS Proprietários e Editores: José Bastos &C.ª - Typographia de Franccisco Luiz Gonçalves. T. do Sequeiro das Chagas, 16 - Lisboa, - 1908 Bibliotheca de Philosophia scientifica A Vida do Direito E A INUTILIDADE DAS LEIS POR JUAN CRUET ADVOGADO Vè-se todos os dias a socieda-de reformar a le; nunca se viu a lei reformar a sociedade. LISBOA. Antiga Casa Bertrand-JOSÉ BASTOS & C.ª- Livraria editora 73. Rua Garrett, 75 1908 A VIDA DO DIREITO E A INUTILIDADE DAS LEIS A genese das leis e a soberania do legislador INTRODUÇÃO I. Consagração dogmatica da lei. — II. A liberdade do individuo perante o direito illimitado da nação soberana; inefficacia d'uma theoria philosophica para moderar a acção do Estado.—III. A força effectiva do Estado aggravada pelo temor desarrazoado da sua omnipetencia imaginaria. —IV. Necessidade de encarar o direito como uma questão de facto.—V. Das sociedades primitivas ás sociedades modernas, o direito mudou de forma, não de caracter. Se não nasceu do costume e da jurisprudencia, a lei para entrar no direito vivo é obrigada a tornar-se jurisprudencia e costume. — VI. O methodo da razão pura e a definição classica da lei. O methodo da experiencia e as correcções a fazer na concepção theorica da lei.—VII. Único limite efficaz da omnipotencia legislativa : noção experimental da inutilidade prática daa leia contrariaa ao equilíbrio real da sociedade. «O sentido do relativo…