plano de aula 1

poder constituinte originário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade. b) Constituição não escrita: É o conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções. 3- QUANTO À ORIGEM: a) Constituição promulgada (popular ou democrática): Deriva de um trabalho de uma assembléia Nacional Constituinte que é composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. C.F.B: 1891,1934,1946,1988 b) Constituição outorgada: Estabelecida sem a participação popular, por meio de imposição do poder da época. C.F.B: 1824,1937,1967,1969 4- QUANTO À ESTABILIDADE: a) Constituição rígida: Somente pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso. b) Constituição flexível: Pode ser livremente modificada segundo o mesmo processo estabelecido para as leis ordinárias. 5- QUANTO À EXTENSÃO: a) Constituição analítica: Examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado. b) Constituição sintética: Prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado. EM OUTRAS PALAVRAS: CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1) ORIGEM: Outorgas (impostas, sem povo, ato unilateral vontade); 1824, 1937, 1967 e 1969 – Promulgadas (com povo;…

poder constituinteoriginário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade. b) Constituição não escrita: É o conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções. 3- QUANTO À ORIGEM: a) Constituição promulgada (popular ou democrática): Deriva de um trabalho de umaassembléia…

pelo poder constituinteoriginário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade. b) Constituição não escrita: É o conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções. 3- QUANTO À ORIGEM: a) Constituição promulgada (popular ou democrática): Deriva de um trabalho de uma assembléia…

TERMO DE ABERTURA DO PROJETO 1. Identificação do Projeto | Cliente | Turma 01H – Gestão de Custos | Título do Projeto | Projeto Casa de Jornal | ID do Projeto | TH-2012 | Palavras Chave | Casa de Jornal | Controle de versão | 1.0 | Preparado por | Mario, Carlos, Diogo e Guilherme | Data de Abertura do Projeto | 27/09/2012 | 2. Stakeholders | Stakeholders | Nome | E-mail | Celular | Patrocinador | Turma 01H | | | Cliente Principal | Prof. Ronaldo Sachetto…

iniciativa popular e o recall. (F) A afirmativa é falsa, pois a Constituição de 1988 introduziu apenas três mecanismos de democracia semidireta: referendo, plebiscito e iniciativa popular. Segue citação da CF de 1988 que enumera as formas de participação democrática semidireta. “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa…

existência de diversos significados que o termo possa assumir segundo o entendimento de cada autor. Com intuito de facilitar a aprendizagem por vocês vamos utilizar o conceito utilizado pelo célebre professor José Afonso da Silva, o qual define constituição como sendo “um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação,…

política. A idéia de constitucionalismo surgiu com os iluministas. As primeiras Constituições surgiram como resultados de grandes revoluções democrático-burguesas, como a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). A primeira Constituição foi a Americana, de 1787. Direito Constitucional - É área do direito que estuda as constituições ou os ordenamentos jurídicos fundantes, suas formas e modelos. A este ramo do Direiro Público Interno cabe também a tarefa de fazer…

corresponde a essa classificação? a. Escrita, promulgada, rígida, dogmática, formal e analítica. b. Escrita, outorgada, flexível, histórica, formal e analítica. c. Costumeira, promulgada, rígida, dogmática, cesarista e sintética. d. Costumeira, outorgada, flexível, histórica, formal e analítica. e. Escrita, promulgada, rígida, histórica, informal e sintética. 0,3 pontos Pergunta 3 A palavra “constituição” apresenta sentido múltiplo, isto é,…

31/03/2010 Jhermisson Vebber Revisão final Objetivos deste documento Descrever de forma clara qual trabalho deverá ser realizado e quais entregas serão produzidas. Objetivos do projeto O governo do estado de Goiás adquiriu um terreno para a construção de casas populares visando retirar parte dos moradores da área de risco da marginal botafogo. O terreno já recebeu toda infraestrutura necessária para a construção das casas populares. O projeto será considerado um…

c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por…