Estatuto Otoc

do procedimento próprio através da dissolução. A dissolução, em si, é um conjunto de atos que visam à extinção da pessoa jurídica. A dissolução de uma sociedade não deve ser feita de forma irregular ou contrariando a legislação, contrato social ou estatuto. Mesmo assim, no meio empresarial tem sido comum a chamada dissolução de fato, sem a observância das determinações da lei. [pic][pic][pic][pic]Os termos da lei que trata de liquidação e extinção estão no art.237do RIR/99.

conta os TOC são actualmente dos profissionais mais importantes para o dia-a-dia de uma nação, assumindo um papel central na gestão do sistema fiscal e são os mais bem posicionados na tomada de decisão de quem dirige as empresas. O artigo 6º do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Conta define as funções dos TOC, sendo estes responsáveis por planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade das entidades sujeitas aos impostos sobre o rendimento que devam possuir…

profissionais TOC no contexto da Sociedade de Informação e do Conhecimento mais culta, exigente, competente, interactiva, responsável e cooperante. As funções do TOC As funções do Técnico Oficial de Contas estão consagradas no artigo 5.º do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas conforme se transcreve: Funções são atribuidas aos Técnicos Oficiais de Contas as seguintes funções: * Planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade das entidades…

parecer ao conselho directivo da Ordem sobre o procedimento a adoptar. 1 - O contrato de trabalho celebrado pelo técnico oficial de contas não pode afectar a sua isenção nem a sua independência técnica perante a entidade patronal, nem violar o Estatuto ou o presente Código Deontológico. Independência e conflito de deveres Artigo 4.º Código Deontológico dos Técnico Oficiais de Contas Independência e conflito de deveres na óptica do O coagir um Técnico Oficial de Contas a…

da sua competência profissional.Artigo 4.º Independência e conflito de deveres1 - O contrato de trabalho celebrado pelo técnico de estética não pode afectar a sua isenção nem a sua independência técnica perante a entidade patronal, nem violar o Estatuto ou o presente Código Deontológico. 2 - Se a prevalência das regras deontológicas provocar um conflito que possa pôr em causa a subsistência da relação laboral, deve o técnico de estética procurar uma solução concertada conforme às…

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social OTOC WWW.OTOC.PT FORMAÇÃO À DISTÂNCIA Curso DIS2310 MANUAL DO CURSO Código Contributivo da Segurança Social Módulo I Elaborado por: Fernando Silva Julho de 2010 Fernando Silva Julho/2010 1 Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social SUMÁRIO 0 OBJECTIVOS ________________________________________________________ 3 0.1 Objectivos Gerais…

Rodrigues Pires, ambos Técnicos Oficiais de Contas, quero deixar uma palavra de apreço pelo seu esforço e empenhamento para uma melhor compreensão do SNC e, consequentemente da sua aplicação de forma mais eficiente.» in Apresentação do Bastonário da OTOC, António Domingues Azevedo JORGE PIRES Jorge Manuel Rodrigues Pires, licenciado em Informática de Gestão e em Gestão de Empresas pelo ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração, mestrando em Gestão com especialização…

............................................................ 38 iv Lista de Siglas Art.º – Artigo CIRC - Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas CIVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado DL - Decreto-Lei n.º EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais ESNL - Entidades do Sector Não Lucrativo IAS/IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade IMI - Imposto municipal sobre imóveis IMT - Imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis ICNPO - International…

autarquias locais, associações e federações de municípios e instituições de segurança social, enquadradas no artigo 9º do CIRC; O campo 4 – isenção temporária só deve ser assinalado nos casos em que esteja definida nos códigos tributários ou no Estatuto dos Benefícios Fiscais, ou seja, sem caráter meramente conjuntural, como, por exemplo, entidades licenciadas nas Zonas Francas, abrangidas pelo artigo 33º do EBF, não devendo ser utilizado nos casos de benefícios fiscais…

como no delírio. Como afirma Berlinck (2005), trata-se de uma obsessiva neurose, esta neurose que martiriza o sujeito ao ser sitiado pelas suas próprias defesas. Seus sintomas foram descritos antes de Freud, mas foi a partir dele que a NO ganhou estatuto de estrutura subjetiva e foi diferenciada como quadro nosológico. B2.1 - Recapitulação da Psiquiatria Entre as loucuras catalogadas pelos alienistas franceses do século XIX, uma condição obsessional começou a ser isolada, apesar de ser…