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pre ecedida de licitação, contudo o process licitatóri tem pro o so io ocedimento específico constante da LEI Nº 12.232, DE 29 D DE ABRIL DE E 2010. B) Pod o administrador realizar c ontratação direta em casos que não estejam de taxativa amente arro olados na le ei de licitaçõ ões? (Valor: 0,60) As hipóteses de dispensa são taxa tivas mas as hipóteses de iinexigibilida ade são exempli ificativas. A Artigos 17, 2 24 e 25 da L ei 8666/93 A simple es menção ou transcriç ção do disp positivo lega al não pontu ua. COMENT TÁRIOS DA PR ROVA DA ORD DEM – 2ª FASE E – 06/10/201 13 ‐ Visite nos sso site: www w.proab.com.b br 5 3ª QUES STÃO O Governador do E Estado “N”, verificando o que muito os dos Secretários de s seu Estado pediram ação por conta da ba aixa remun neração, ex xpede decr reto, criand gratificação por do exonera tempo de serviço para os Se ecretários, de modo que, a cada ano no c q cargo, o Se ecretário receber ria mais 2%. . Dois an depois, o Ministér Público, por meio de ação própria, apo nos rio , onta a nulid dade do Decreto o e postula a a redução d da remuner ação aos pa atamares an nteriores. Diante deste caso, respond aos ite da ens a segu utilizando os arg uir, gumentos jurídicos j apropria ados. A) É juri idicamente válida a criação da gra…

com idéias, sugestões, correções e divulgação. Gostaríamos de agradecer ao publicitário Fernando Teixeira da Agência Sioux e ao designer Ophir Ribeiro de Sá pela contribuição nas pesquisas mercadológicas. Temos também um agradecimento especial à desenhista industrial Gabriela Feder pelo desenho definitivo de nossa capa e título. Nosso obrigado ao cartunista Leandro Spett pelas inteligentes ilustrações. Agradecemos aos caros Maria Kohan e Maxim Behar pelo ótimo apoio editorial. Também…

no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos seguintes termos: CF/88, ART. 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:” Assim, percebemos que os princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em cinco regras de observância CURSO ON-LINE − ÉTICA NA…

Estado, das autarquias e das fundações públicas estivessem sujeitos a critérios semelhantes, no tocante ao recrutamento, à seleção, ao provimento, à progressão funcional, aos direitos, aos deveres. Todavia, a redação do seu art. 39 foi alterada pela Emenda Constitucional 19/98 (a da "reforma administrativa") e facultou o estabelecimento de um duplo regime jurídico-institucional e celetista, à exceção das carreiras que desenvolvam atividades exclusivas de Estado, como é o caso da…

Encerram mais do que isso. As Confissões são também a emocionante aventura de uma vocação pastoral sem temor e sem preconceitos, que sobe os morros, entra nos presídios, freqüenta palácios, catequiza traficantes, batiza governador, é perseguida politicamente, e nada abala a sua crença de que o Evangelho é imbatível, de que tem o poder de “mudar bichos, monstros e pervertidos”. No livro, como na vida, pode-se encontrar esse pastor tão pouco ortodoxo em Bangu I convertendo Gregório,…

Revista do Tribunal Federal de Recursos (DF) RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência (DF) STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça TA - Tribunal de Alçada TFR - Tribunal Federal de Recursos TJ - Tribunal de Justiça TRF - Tribunal Regional Federal •- Indica início e final de textos (ou notas) acrescidos ou alterados pelos atualizadores NOTAS: - Nas citações de livros e revistas, o primeiro número indica o volume, e o segundo, após a barra, a…

situação semelhante ou ainda mais crítica do que o Brasil, estão, (l.11) por exemplo, o Peru, com 3,0; a Argentina, com 2,9; e, por fim, o Equador, com a mais baixa relação: 2,4. É correto dizer que há nações (l.12) proporcionalmente com menos promotores que o Brasil. No entanto, as atribuições do Ministério Público brasileiro são muito mais (l.13) extensas do que as dos Ministérios Públicos desses países. Maria Tereza Sadek. A construção de um novo Ministério Público resolutivo.…

entre minhas costeletas. Para deixar minhas costeletas simétricas, ele cortava uma, depois a outra, e de novo a primeira, várias vezes até as duas costeletas sumirem. Meus sete irmãos menores estavam sentados em fileira no terraço, fitando a escuridão de todos os males que Adam descrevia. No mundo lá fora, ele dizia, as pessoas prendiam pássaros dentro de suas casas. Ele já tinha visto. Adam havia saído da colônia do distrito da igreja só uma vez, quando ele e a esposa tiveram de…

de títulos da dívida pública, direitos patrimoniais) como os ingressos, isto é, os fundos que efetivamente afluem ao Tesouro (prestações tributárias, produtos da dívida pública, rendimentos patrimoniais). Abrange também as obrigações financeiras, assumidas de acordo com a permissão da lei ou a prévia autorização do orçamento. A Fazenda Pública, subjetivamente considerada, confunde-se com a pr6pria pessoa jurídica de direito público, tendo em vista que a responsabilidade do Estado é…

Para começar, os argumentos de Sandel também recomendam a proibição da prostituição e da barriga de aluguel, por exemplo, que me parecem atividades legítimas. Mais importante, para opor-se à destruição de valores ocasionada pela monetização, em muitos casos é preciso eleger um padrão universal a ser preservado, o que exige a criação de uma espécie de moral oficial – e isso é para lá de problemático. (Hélio Schwartsman, A ética da fila. Folha de S.Paulo, Maria Tereza Sadek. A…