Plano De Aula 11 Empresarial II

11 Tema Valores Mobiliários Objetivos Conceituar os diversos valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima. Identificar as características dos valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima Estrutura do Conteúdo 11.Valores Mobiliários 11.1 Debêntures. 11.1.1 Conceito. Características. 11.1.2 Conversibilidade em ações 11.1.3 Garantias das Debêntures 11.2 Partes beneficiárias. 11.3 Bônus de subscrição. 11.4 Opção de compra. 11.5 Commercial Paper. ADRs. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Estaleiros Mauá S/A, sociedade anônima de capital fechado, planeja expandir suas atividades e, para tanto, necessita de recursos financeiros. A Sociedade, contudo, não pretende aumentar seu quadro acionário. Assim, emitirá debêntures, com garantia real, que serão colocadas junta a uma instituição financeira. Com base nesta situação hipotética, responda se a emissão de debêntures dependerá de prévia autorização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e se é obrigatória a contratação de agente fiduciário? Resposta: A emissão de debêntures não depende de prévia autorização da CVM, pois a S/A em tela é fechada, sendo assim a CVM não controla. No entanto faz-se a necessidade de contratação de uma instituição financeira, pois a S/A não tem habilidade para tratar títulos. QUESTÃO OBJETIVA Não constitui característica das debêntures: A) As debêntures não fazem parte do capital social; B) As debêntures poderão ser nominativas ou escriturais; C) Cada série de…

CASO CONCRETO Estaleiros Mauá S/A, sociedade anônima de capital fechado, planeja expandir suas atividades e, para tanto, necessita de recursos financeiros. A Sociedade, contudo, não pretende aumentar seu quadro acionário. Assim, emitirá debêntures, com garantia real, que serão colocadas junta a uma instituição financeira. Com base nesta situação hipotética, responda se a emissão de debêntures dependerá de prévia autorização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e se é obrigatória a…

Caso Concreto Estaleiros Mauá S/A, sociedade anônima de capital fechado, planeja expandir suas atividades e, para tanto, necessita de recursos financeiros. A Sociedade, contudo, não pretende aumentar seu quadro acionário. Assim, emitirá debêntures, com garantia real, que serão colocadas junta a uma instituição financeira. Com base nesta situação hipotética, responda se a emissão de debêntures dependerá de prévia autorização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e se é obrigatória a…

CASO CONCRETO A sociedade ABC Transportes Aéreos S/A deseja abrir o seu capital ( IPO ) e, captar recursos junto aos investidores do Mercado para a aquisição de novas aeronaves, tendo em vista o aumento significativo de suas rotas, passando inclusive, a operar em âmbito internacional. Foi informada que, essa operação deveria ser efetuada junto ao Novo Mercado. Procede a referida informação ? R: duvidas!!!!!! QUESTÃO OBJETIVA Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar…

Aluno: Carlos Alberto MAT: 2011.01. MATÉRIA: Direito Empresarial I I. CAMPUS: ESTACIO SEMANA 1 CASO CONCRETO (01) Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi…

responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. ( Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9 ).A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos…

CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência…

QUADRO CRONOLÓGICO Data 1492 1499 1500 1501/02 1516 1521 1531 1532 1534/36 1538 1543/45 1549 1551/52 1553/55 1557 1560/67 Mundo/Brasil Cristóvão Colombo “descobre” a América Pelo Tratado de Tordesilhas, as terras do Brasil já pertenciam a Portugal, antes mesmo da sua “descoberta”. Pedro Álvares Cabral “descobre” o Brasil (21 abril). Iniciam-se as expedições portuguesas ao Brasil. André Gonçalves avista a baía e, pensando ser o estuário de um grande rio, o denomina Rio de Janeiro…

DO GOVERNO IMPERIAL 4 2.3. A PRIMEIRA FERROVIA DO BRASIL 4 2.4. FERROVIAS HISTÓRICAS 5 2.5. AS FERROVIAS EM SÃO PAULO 6 2.6. OUTRAS FERROVIAS REGIONAIS 7 2.7. O SISTEMA FERROVIÁRIO NACIONAL 8 2.8. A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. – RFFSA 9 2.9. A ERA DA ESTATIZAÇÃO 9 2.10. A PRIVATIVAÇÃO 10 2.11. OPERADORAS FERROVIÁRIAS ATUAIS 11 3. TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO BRASIL 13 3.1. A IMPORTÂNCIA DO MODAL FERROVIÁRIO NO TRANSPORTE DE CARGAS NO BRASIL 14 3.2. TRANSPORTE FERROVIÁRIO:…

Brasil, o transporte terrestre de mercadorias se processava no lombo dos burros em estradas carroçáveis A implantação das primeiras ferrovias no país foi estimulada por capitais privados nacionais e estrangeiros (principalmente inglês) que almejavam um sistema de transporte capaz de levar (de maneira segura e econômica) aos crescentes centros urbanos e portos do país toda a produção agrícola e de minério produzida principalmente no interior brasileiro. O governo brasileiro também…