DJ239 2013 ASSINADO

dezembro de 2013. Eu, Carlos Gonçalves da Silva, Secretário Judiciário deste TJPE, fiz publicar. 9 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 PROVIMENTO CONJUNTO N° 001/2013 Dispõe sobre o registro da regularização fundiária de interesse social de assentamentos consolidados sobre imóveis urbanos por destinação, ainda que cadastrados como rural, e a titulação de seus ocupantes, visando garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo regras especiais em relação às previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, exclusivamente aplicáveis aos projetos objeto do Convênio nº 100/2013-Perpart. O Desembargador JOVALDO NUNES GOMES, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Desembargador FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária do Estado de Pernambuco, com diversas propostas apresentadas; CONSIDERANDO o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de regularização fundiária e, assim, assegurar seus aspectos urbanísticos, ambientais e sociais, bem como a missão Constitucional de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente…

Expressas, Grandes Estruturas; Projeto e Construção de Túneis; Matemática para Engenharia de Estruturas; PSanejamento Territorial; Gerência de Transportes CPoli/USP); Concreto Armado (ABCP); Administração Profissionai [Instituto de Pesquisas Rodoviárias); Informática para Executivos (Prodesp): Treinamento na Área de Planejamento de Rodovias (USA); Treinamento sobre a fixação de placas de concreto, de pavimentes rígidos, feito na Argentina, com assistência da ABCP; Pesquisa sobre a…

Previdenciária do Funcionalismo ....................... 211 4. Seleção dos Grupos de Servidores e Respectivos Direitos .......................... 212 5. Preparação da Base de Dados ............................................................................... 213 6. Escolha do Modelo Organizacional .................................................................... 218 7. Desenho do Plano…

primeiro de três capítulos sobre orçamento de capital NPV, IRR, pagamento, pagamento descontado e taxa de retorno contábil. Capítulo 10 Tomando Decisões de Investimento de Capital Fluxo de caixa projetado. Capítulo 11 Análise e Avaliação do Projeto Minicaso: Conch Republic Electronics. Definições alternativas para o fluxo de caixa. Casos especiais de análise DCF. Fontes de valor. Cenário e análises “E SE” de sensibilidade. Análise do ponto de equilíbrio. x Benefícios para Você Um…

. a a 7. Na aula seguinte ` da prova o professor distribuir´ um extrato no qual constar˜o a a as notas obtidas por cada aluno em cada exerc´ individual. ıcio 8. Exerc´ ıcios que exijam implementa¸ao poder˜o ter um prazo de entrega maior, c˜ a dependendo de combina¸ao a ser feita em aula. c˜ Enigma c´digo: 715 o finalizado em 08/01/03 A m´quina nazista de codifica¸ao de mensagens ´ mostrada atrav´s dos seus componentes a c˜ e e e modo de funcionamento. O trabalho de Allan Turing na sua…

na decisão de escolha de um terreno para construção de um shopping. Vemos que a quantidade de shoppings no Brasil cresceu positivamente e isto alertou os diretores da empresa, que focaram sua expansão em centros de referência em cidades do interior. O gráfico publicado pela ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers) mostra o crescimento do setor. Evolução do número de Shopping Centers no Brasil ( unidades ) 2006 346 2005 335 2004 326 2003 317…

poderão utilizar o percentual de 16% (Solução de Consulta nº 292, DOU de 27-12-2001, Superintendência Regional da Receita Federal da 7ª Região Fiscal). Embora a consulta não mencione, não custa lembrar que, para utilizar o percentual de 16%, a Receita Bruta do ano em curso não poderá exceder a R$120.000,00. 10ª - De acordo com a Solução de Consulta nº 249, DOU de 07-01-2002, a Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal entendeu que: a) no que se refere à…

Cláudio Manoel, 639, Bairro Funcionários – CEP: 30.140-100 – Belo Horizonte-MG Fone: (31) 3269-8400 / Fax: (31) 3269-8405 E-mail: crcmg@crcmg.org.br / internet: www.crcmg.org.br CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Rosa e Silva, 60, Higienópolis – CEP: 01.230-909 – São Paulo-SP Fone: (11) 3824-5400 / Fax: (11) 3662-0035 E-mail: crcsp@crcsp.org.br / internet:www.crcsp.org.br CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA Avenida Osvaldo Rodrigues…

MÉDICOS 12 – COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES 12.1 – PER/DCOMP 12.1.2 – Multa por Pedido Indevido de Ressarcimento 12.2 – PRECATóRIOS (Lei 12.431-11, Portaria PGF nº 690-11) 12.3 – REINTEGRA – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras 13 – TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS – IN RFB n° 1.022, DOU de 07-04-2010 14 – QUADRO DEMONSTRATIVO DOS INCENTIVOS DE DEDUÇÃO DIRETA DO IMPOSTO 14.1 – PROUNI – Decreto 5.493, de 18 de Julho de 2005 14.2 –…

especialmente, ao Prof. Dr. Gilberto de Andrade Martins pela revisão cuidadosa e gentil dos aspectos estatísticos deste trabalho. Agradeço, ainda, aos meus Professores que tanto contribuíram com a minha formação nesse período do curso de doutorado. Meu sincero agradecimento. Aos gerentes e diretores das empresas que prestaram informações a respeito de processos decisórios pelos quais passaram e que permitiram a elaboração das reflexões aqui expressas, meu agradecimento. Agradeço ao…