Estagio Supervisionado Iv Conselho Tutelar

dada pela Emenda Constitucional n° 53/2006, determina que o dever do Estado para com e Educação Infantil deve ser efetivado mediante a garantia de “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade” (art. 208, inciso IV). O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, apresenta a criança como um sujeito de fato e de direito, cujo processo de desenvolvimento deve ser respeitado. Art. 15. A criança e o adolescente têm…

CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS 001/2014 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 Anexo I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Remuneração e jornada mensal; Anexo II – Conteúdos Programáticos; Anexo III – Conhecimentos Específicos Anexo IV – Atribuições dos Cargos Anexo V– Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais; Anexo VI – Cronograma de Execução do Concurso Público Anexo VII – Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição. 2.…

ambiente, afirma que: "O meio ambiente é, assim, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas". 2 Para Toshio Mukai, Direito Ambiental, no estágio atual de sua evolução no Brasil é "um conjunto de normas e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos do Direito, reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao seu meio ambiente".3 …

seminários. Atualmente, ocupa um lugar estratégico nas relações entre os diferentes atores no campo da saúde, inclusive com o controle social, resultante de um importante movimento cuja conquista foi a pauta permanente nas reuniões ordinárias mensais do Conselho Municipal de Saúde. As atividades desenvolvidas abordaram tanto o cenário prático como o teórico, tento em vista, a inserção com a equipe e comunidade, além da leitura de material teórico tanto para o desenvolvimento de pesquisas…

Aplicação e os métodos de integração do Direito 7.2. Aplicação do Direito 7.3. Aplicação de normas no tempo 7.4. Aplicação de normas no espaço 7.5. Solução de conflitos entre princípios e regras 8. TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DAS LEIS. IV- METODOLOGIA: O ensino da disciplina será fundamentado na participação efetiva dos discentes na construção do processo de aprendizado. Para isso, serão realizados os seguintes recursos didático-pedagógicos: a) debates em sala; b)…

Dicionario Historico.indd 1 22/6/2012 14:20:08 Dicionario Historico.indd 2 22/6/2012 14:20:22 DICIONÁRIO HISTÓRICO DE INSTITUIÇÕES DE PSICOLOGIA NO BRASIL 1ª Edição Rio de Janeiro 2011 Dicionario Historico.indd 3 22/6/2012 14:20:22 Copyright © Conselho Federal de Psicologia, para esta edição Capa: Luciana Mello e Monika Mayer CIP-Brasil. Catalogação na fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. D542 Dicionário Histórico de Instituições de Psicologia no…

entre 2007 e 2010, tais como aumento (96%) no número de serviços, ainda que com a efetividade questionada tanto pela gestão quanto pelo movimento social, além de um estabelecimento de canal de diálogo entre gestão e movimento social através de conselhos gestores, ouvidorias internas e eventos de capacitação diversos. Por outro lado, os problemas estruturais persistem e de acordo com a análise efetuada têm relação com o contexto político-econômico vivenciado pelo Brasil de…

complementares, os casos de servidores: 8 I – portadores de deficiência; [...] 7 TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL [...] CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL [...] Seção IV Da Assistência Social Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: [...] IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; 9 V – a garantia de um…

ABA: Associação Brasileira de Antropologia AS: Assistência Social BPC: Benefício de Prestação Continuada CIMI: Conselho Indigenista Missionário CNAS: Conselho Nacional de Assistência Social CONSEA: Conselho Nacional de Segurança Alimentar CNPI: Comissão Nacional de Política Indigenista CRAS: Centro de Referência da Assistência Social DGA/CNPq: Diretoria Geral de Assistência/Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico DPSB: Departamento de Proteção Social…

261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências 29. LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis Nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro…