Estagio Supervisionado Iv Conselho Tutelar

. 98 5.10 PERDA DE MANDATO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE FORMA DIFERENTE DOS DEPUTADOS FEDERAIS ............................................................... 98 5.11 INICIATIVA DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA AO GOVERNADOR DO ESTADO E CRIAÇÃO DE CONSELHO ESTADUAL DE JUSTIÇA ... 99 5.12 LIMITES À REMUNERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ...................................... 100 5.13 VINCULAR DETERMINADAS RECEITAS PARA O PAGAMENTO DE APENAS UMA ESPÉCIE DE PRECATÓRIO .......................................

no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes 8ª edição Como adquirir nossas publicações Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do Congresso Nacional Telefone (61) 3216-9971 • Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone (61) 3216-5812 Contato direto com a Edições Câmara Anexo II, Praça dos Três Poderes 70160-900 – Brasília, DF editora@camara.leg.br Telefone (61) 3216-5809 Fax (61) 3216-5810 Brasília 2013…

publicações Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do Congresso Nacional Telefone (61) 3216-9971 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO 2a edição cidadania e a consolidação da democracia no país. Brasília 2013 2013 2a edição • Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone (61) 3216-5812 Contato direto com a Edições Câmara Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Anexo II, Praça dos Três Poderes 70160-900 – Brasília, DF…

.....................................9 Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional...............................................9 Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar......................................... 10 Título IV – Da Organização da Educação Nacional.................................................... 12 Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino..............................17 Capítulo I – Da Composição dos Níveis Escolares...............

escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso…

POLÍTICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 10 1.1. A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 10 1.2. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS 14 1.2.1. Municipalização e Descentralização Político-administrativa 15 1.2.2. Conselhos e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente 23 1.2.3. Integração Operacional 26 1.2.4. Participação e Controle Social 28 1.3. TEMAS EMERGENTES 32 1.3.1. Incompletude Institucional 33 1.3.2. Plano Individualizado…

..................................9 Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional...............................................9 Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar......................................... 10 Título IV – Da Organização da Educação Nacional.................................................... 12 Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino..............................17 Capítulo I – Da Composição dos Níveis Escolares.............

2005 69 Legislação Sobre Cursos Proeja 69 DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006 69 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000 69 DOCUMENTO BASE - Proeja / Ensino Fundamental 69 Matriz de Competências e Habilidades ENCCEJA 69 Legislação Sobre Estágio Profissional e Ensino Médio 69 Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 69 Resolução CNE/CEB n.º 1, de 21 de janeiro de 2004 69 Legislação Sobre Educação Superior 69 Lei de diretrizes e bases da educação (LEI Nº…

.............................................................................................................45 Metas 18, 19, 20......................................................................................................................46 IV – METAS E ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO Meta 1....................................................................................................................................47 Meta 2..................................................................

deficiente físico? A Constituição também não deixa de lado o deficiente físico, até mesmo porque uma das obrigações que ela impõe ao nosso governo como objetivo fundamental é que ele promova o bem de todos sem qualquer tipo de discriminação (art. 3º, IV). Por isso, nos diz o art. 203, que a assistência social, que será prestada a quem dela necessitar independentemente da contribuição à seguridade social, tem como um de seus objetivos: “a habilitação e reabilitação das pessoas…