Estagio Banespa

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2033465-78.2014.8.26.0000, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são agravantes ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, e RAQUEL APARECIDA PEREIRA SANTOS, é agravado SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso. V.U.”, de conformidade com o voto do relator, que…

subsidiária do CPC nas hipóteses de lacunas ontológicas ou axiológicas, nos seguintes termos: 192/2961 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal,…

contratado stação de serviço de educação junto a ambas as requeridas, sendo ministrado via educação à distância o curso de serviço social. Diz que apesar de estar em dia com suas obrigações pecuniárias e acadêmicas, a requerida não lhe forneceu o estágio acompanhado, para concretizar o curso. Disse que mesmo tendo recorrido a ambas, nada foi feito. Postulou a concessão da liminar e a condenação da requerida ao pagamento pelos danos morais. Juntou documentos. Inicialmente intentada na…

Fundação Roberto Marinho etc.; Associações – união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, podendo ter finalidades esportivas, educacionais, recreativas, beneficentes, com fins culturais ou científicos etc. Exemplos: Esporte Clube Banespa, Associação de Auxílio à Criança Defeituosa etc.; Organizações religiosas – são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao Poder Público negar-lhes…

NEGATIVO OU QUE SUSPENDE OS EFEITOS DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - MULTA AFASTADA - RECURSO EM PARTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 7.268.588-0, da Comarca de São Paulo, sendo agravante BANCO SANTANDER BANESPA S/A e agravado WALDEMAR FERNANDES MOTTA JÚNIOR. ACORDAM, em Vigésima Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, por votação unânime, dar provimento, em parte, ao recurso. Trata-se de agravo de instrumento…