Estados Territoriais

Jurídica entre os Estados? O Princípio da Igualdade Jurídica entre os Estados consiste no respeito ao desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, baseado no respeito à igualdade e autodeterminação dos povos, com o objetivo de adotar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal. Este princípio está fundamentado na Carta das Nações Unidas a partir do art. 2º. 2. Quanto ao Direito do Mar, o que prevê o ordenamento brasileiro – Lei 8.617/93 (mar territorial,…

relação aos conflitos sociais o estado se manifestou como ator determinante nas conjunturas mais relevantes, constituindo-se menos como mediador e mais como tutor de um campo de interesses. Analise essa afirmação e como você percebe o estado como ator e seus interesses. O estado tem seu papel de unificar o espaço econômico, pela sua defesa em fase de ameaças exteriores, pela implementação dos meios políticos e militares, mas mesmo o estado administrando limites territoriais as…

a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (português europeu) ou zona econômica exclusiva (português brasileiro) (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. A ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas…

Estado do Rio de Janeiro Divisão Político-Administrativa O território brasileiro, refletindo os dispositivos constitucionais que disciplinam a Federação, é dividido em um Distrito Federal e vinte e seis Estados-membros, dentre os quais está o Estado do Rio de Janeiro. Os Estados-membros, por sua vez, dividem-se em municípios, compreendendo todos, segundo o artigo 64 da Constituição do Estado, “... entidades autônomas e exercendo suas competências constitucionais em seus respectivos territórios

ordenamento territorial e o ZEE no Brasil. In. Ecogeografia do Brasil: subsídios para planejamento ambiental. São Paulo: Oficina de textos, 2009. p.147-187. Aluna: Giulia Karina Galvão Síntese do capítulo 4 – Análise Geoambiental para Ordenamento Territorial e o ZEE no Brasil. As análises geográficas, no mundo, seguem a linha do Ordenamento territorial e uso racional dos recursos naturais. A partir de 1970 e 1980, as pesquisas se voltaram para a questão ambiental, e a gestão…

TRABALHO de GEOGRAFIA TÓPICOS - Questões territoriais do Brasil resolvidas através da arbitragem internacional A arbitragem internacional surgiu como um processo inovador na dinâmica das transações empresariais, constituindo um meio de solução pacifica de controvérsias cada vez mais utilizadas pelos investidores, comerciantes e importadores ou exportadores em suas disputas envolvendo ou não direito estrangeiro. O presente artigo busca demonstrar a seguridade

Tributo, Imposto e Taxa Para que o estado possa cumprir seu papel primordial e necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados, para prestar serviços que atendam às necessidades públicas. Esse recursos vêm através do pagamento dos tributos pelas pessoas e são transformados em bens e serviços, tais como: Educação; Saúde; Segurança publica; Habitação; Estradas; Creches; Saneamento básico, dentre outros. TRIBUTO É toda contribuição em dinheiro

PROBLEMA É restritivo da liberdade sindical um sistema legal que proíbe a criação de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial? o direito de organizar-se livremente, explica-se, como direito subjetivo publico de liberdade? 3 HIPÓTESES A Constituição em vigor teve em mira assegurar a liberdade das organizações sindicais perante o Estado, não permitindo a interferência estatal na organização, na elaboração dos estatutos, na eleição dos órgãos de direção dos…

O Estado em Direito Internacional Leonardo Gomes de Aquino Resumo: Para ser considerado Estado no âmbito do Direito Internacional Público se faz necessário a existência de cinco elementos constitutivos: povo (conjunto de indivíduos unidos por laços comuns); território (base física ou o âmbito espacial do Estado, onde ele se impõe para exercer, com exclusividade, a sua soberania); governo autônomo e independente (é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida…

Território à consciência territorial Manaus-AM 2004 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Marilene Canto Leite Manaus-AM 2004 Sendo o objetivo de Zilá Mesquita nos remeter à percepção de território à consciência territorial, enfoca o ponto de vista de vários autores para percebermos as várias acepções de território e então entendermos o que é ter consciência territorial, uma vez…