Estado O Controle Social

requisito parcial para aprovação na disciplina de Ciência Política e Teoria Geral de Estado. SERRA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................04 1 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 243 DA LEI Nº 8.112/90..........................05 2 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL......................................................06 3 ESTADO E…

PÚBLICA PROF. OSCAR ADALBERTO SCHMIDT 28 JUNHO 2013 CLAUDIA ALICE RISKOWSKI CUCA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA A fiscalização de todas as ações internamente realizadas nas entidades públicas é fundamental para a proteção dos recursos públicos, para a confiabilidade dos registros contábeis e financeiros e, sobretudo, para a prevenção de erros, desperdícios e irregularidades. Controle e fiscaização como o conjunto de mecanismos jurídicos para a correção e…

ATPS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ETAPA -1 Participação: Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs, ao exercício de cidadania, às possibilidades de contribuir com processos de mudanças e conquistas. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao…

OS CONSELHOS DE SAÚDE COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL Pode-se dizer que uma das conquistas mais notáveis da Reforma Sanitária no Brasil diz respeito à institucionalização de um “sistema nacional de órgãos colegiados, dotados de um conjunto razoável de poderes legais e onde os usuários tem representação paritária em relação aos prestadores e ao Governo”. (CARVALHO, 1997, p. 93) Esses órgãos colegiados a que se refere o autor correspondem aos Conselhos de Saúde, que, a partir de 1990…

forças divinas, que nessa época eram representadas pelos totens, que ficavam encolerizadas pela prática de certos atos e exigiam reparação. Então com o intuito de aplacar a ira dos deuses, foram criadas uma série de proibições, de cunho religioso, social e política, que ficaram conhecidas como “tabu”, que quando não eram obedecidas, impunham castigos. O que hoje conhecemos por crime e pena, foi gerado pela infração totêmica, ou como era chamada na época a desobediência ao tabu, pois essa…

O controle social é o complexo de técnicas que busca enquadrar o individuo aos parâmetros comuns da sociedade. SHECAIRA define controle social da seguinte forma: "De um lado tem-se o controle social informal, que passa pela instância da sociedade civil: família, escola, profissão, opinião pública, grupos de pressão, clubes de serviço, etc. Outra instância é a do controle social formal, identificada como a atuação do aparelho político do Estado. São controles realizados por intermédio da Polícia

SANTOS DE MORAES (Assistente Social graduada pela Universidade de Uberaba. Endereço: Rua Domitila nº15- Jabequara de Areia, São Francisco do Conde- BA). A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL São Francisco do Conde 16/12/2014. Resumo O presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação popular e o controle social no âmbito da política pública de assistência social. As…

O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À EDUCAÇÃO1 Felipe Dalenogare Alves2 Maitê Damé Teixeira Lemos3 RESUMO O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do controle jurisdicional das políticas públicas objetivando a efetivação dos direitos sociais, em especial a educação, no Estado Democrático de Direito, a qual teve por objetivo principal a análise da legitimidade do Poder Judiciário para o exercício deste…

RESUMO O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na…

NIVALDO CARNEIRO JUNIOR O setor público não estatal: as organizações sociais como possibilidades e limites na gestão pública da saúde Tese apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Medicina Área de concentração: Medicina Preventiva Orientador: Prof. Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias São Paulo 2002 2 “Cerca de trinta pessoas ligaram-se ao barbeiro, redigiram e levaram uma representação à câmara. A…