Estado Exceção

COMARCA VINCULADA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Execução Fiscal Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Exequente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Executado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por meio de seu procurador, atendendo despacho de fls. 22.v apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE com fulcro no artigo…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA___________________ DA COMARCA DA____________________ Processo: .................................. Exequente: ................................... Executado: ................................... (NOME DO EXECUTADO), já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, vem, sob o patrocínio da Defensoria…

excepcionou o juízo, sustentando ser competente o do foro da situação do imóvel para julgar ação de reintegração de posse. O juiz julgou improcedente a exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação e chamando os autos à conclusão para a reapreciação do pedido de liminar. Leopoldo, não se conformando com a improcedência da exceção de incompetência, pretende recorrer. QUESTÃO: Como seu advogado, aja, visando à imediata apreciação da questão pelo órgão competente,…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA___________________ DA COMARCA DA____________________ Processo: .................................. Exequente: ................................... Executado: ................................... (NOME DO EXECUTADO), já devidamente qualificado nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, vem, sob o patrocínio da Defensoria…

ENVOLVIDOS PRÉ-CONDIÇÕES (O ESTADO EM QUE O SISTEMA / ATORES DEVEM SE ENCONTRAR PARA USAR ESSA FUNCIONALIDADE) PÓS-CONDIÇÕES (O ESTADO EM QUE O SISTEMA / ATORES FICARÃO APÓS A FUNCIONALIDADE SER EXECUTADA COM ÊXITO) FLUXO PRINCIPAL 1. Passo 1 2. Passo 2 3. Passo ... 4. Passo final... FLUXO(S) ALTERNATIVO(S) 1. Fluxo Alternativo A 1. Passo 1 2. Passo 2 3. ... 2. Fluxo Alternativo B 1. Passo 1 2. Passo 2 3. ... FLUXO (S) DE EXCEÇÃO(ÕES) 1. Fluxo de Exceção A 1.…

curador especial e ao órgão do Ministério Público. 7. O juiz deve conhecer de ofício os preliminares elencados no artigo 301, CPC? Há alguma exceção? Podem ser reconhecidas de ofício pelo Juiz as incompetências absolutas, que são aquelas de ordem pública e, portanto, são alegadas em preliminar, ao passo que as incompetências relativas devem ser objeto de exceção. É defesa dilatória e o Juiz deverá remeter o processo para o Juiz competente, salvo os casos em que a lei determine que…

QUANDO A EXCEÇÃO VIRA REGRA Maria Adilma Vilela de Almeida1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo fazer uma abordagem das exceções enquanto norteadores do comportamento social. Em muitas situações de convivência, em especial, o trabalho, parece coexistir uma tendência que inverte o real significado do termo exceção, provocando um conflito generalizado calcado em um novo paradigma, cujo maior prejudicado é, sem dúvida, o elemento humano e o bem comum. PALAVRAS-CHAVE: Regra,…

composição do litígio pelo Estado, que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário. Mesmo quando a sentença nega a procedência do pedido do autor, não deixa de ter havido ação e composição da lide. (Humberto Theodoro Jr.) Do estudo dessas várias e importantes teorias, é possível extrair um conceito de ação e a sua natureza jurídica. Concebida a ação como direito de provocar a prestação jurisdicional do…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... CONSTRUTORA SEGURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com endereço na Rua ..., nº ..., Bairro, Cidade, Estado, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ….. e do CPF n.º …..vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua..., Nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., onde receberá…

meio desta Carta informar-lhes sobre a minha decisão de desfiliar-me desta entidade por entender que a mesma não atende ao requisito de representatividade sindical trabalhista necessários para o tipo de trabalho que exerço junto a categoria. Do meu estado, como determinam os artigos do 511 ao 610 da CLT. De posse das Leis Constituídas do meu país, faço valer o meu direito de cidadão e trabalhador brasileiro anunciando-lhes o meu desejo de desfiliação deste sindicato…