estado de exceção

Estado de exceção A vida em sociedade é regida por princípios, regras, normas e costume, os quais determinam a construção do comportamento social que é resguardado e garantido pelo Poder Público. Esta garantia deve além de preservar os direitos e deveres do cidadão, limitar também as ações positivas e omissivas do Estado. O Estado de Exceção é uma medida adotada de forma provisória e extraordinária que modifica o normal andamento democrático de uma nação em nome da própria democracia, como forma de sua manutenção e efetividade. Nesta condição de exceção se suspende o direito positivo, e como o filósofo italiano Giorgio Agamben descreve em sua obra ‘Homo sacer: o poder soberano e a vida nua’ não é a exceção que se subtrai à regra, mas a regra que, suspendendo-se dá lugar à exceção e somente deste modo se constitui como regra, mantendo-se em relação com aquela.1 As cadeias são máquinas biopolíticas. São campos criados pelo Estado. E, para fazer isso, o Estado suspendeu a lei. Temos que admitir que o tipo de prisão nos dias atiais é decorrente de um “Estado de Exceção”, entendido esse quando há uma suspensão da lei (não é necessário dizer quantas leis – e em especial a LEP — que foram suspensas).[1] Ou seja, quem possui o monopólio da coerção legítima o exerce sem respeitar aquilo que lhe é condição de possibilidade: A própria Lei. Pois é. Masmorras medievais produzem coisas... De lá sai a “vida nua”, de que o teórico Agambem nunca pensou que o homo sacer fosse se…

várias obras, que percorrem temas que vão da estética à política. Seus trabalhos mais conhecidos incluem sua investigação sobre os conceitos de estado de exceção e homo sacer. Na área do Direito, defendeu uma tese sobre o pensamento político de Simone Weil (1965); na Filosofia, participou dos seminários promovidos por Martin Heidegger, no fim dos anos 1960. Em 1974, transferiu-se para Paris, onde ensinou na Universidade de Rennes 2 - Haute Bretagne. No ano seguinte, trabalhou em Londres.…

Permanência dos motivos do Estado de Exceção na sociedade contemporânea O Estado de Exceção pode ser remetido ao exercício do poder de Governo pelos cônsules, na época da República na Roma Antiga. Eles eram os mais importantes magistrados, sendo responsáveis por comandar o exército e atuar no plano jurídico e religioso. O mandato deles era de um ano e revezavam o exercício de seu poder dentro desse período, no entanto, em tempos excepcionais como os de guerra, era possível que…

Introdução O filósofo italiano Giorgio Agamben é um dos pensadores mais instigantes da atualidade. Em Estado de Exceção, terceiro lançamento da coleção Estado de Sítio, coordenada por Paulo Arantes, ele estuda a contraditória figura dos momentos antes “extraordinários” – de emergência, sítio, guerras – onde o Estado usa de dispositivos legais justamente para suprimir os limites da sua atuação, a própria legalidade e os direitos dos cidadãos. Segundo o autor, “o…

DEFINIÇÃO DE ESTADO PARA DIFERENTES AUTORES. 5 1.1 O Estado para Hobbes. 5 1.2 O Estado para Rousseau 5 1.3 O Estado para Maquiavel. 6 1.4 O Estado para Aristóteles. 7 2 ESTADO DE EXCEÇÃO 7 2.1 Estado e a Proteção do Ordenamento Jurídico do Cidadão. 7 2.2 Inicio do Estado de Exceção 8 2.3 Contexto Histórico de um Estado de Exceção. 9 2.3.1 Military Order. 9 2.3.2 Guantánamo. 10 2.4 Fundamento de um Estado de Sítio 10 2.5 A Distinção da Relação do Estado de Sítio e Estado de…

teorização do autor acerca dos Estados modernos enquanto poder soberano que rege as vidas e que é possuidor do direito de decisão sobre as mesmas. O autor assenta suas bases nos escritos de Hanna Arendt e Michel Foucault, aos quais daremos mais ênfase, e Carl Schmitt e Walter Benjamin. Agamben parte da análise dos regime totalitários - por excelência fascismo, nazimo, stalinismo – pois acredita, assim como Arendt, ser o que há de mais concreto no que diz respeito ao totalitarismo…

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como…

Estado de exceção O povo não deve temer seu Estado. O Estado deve temer seu povo. (Filme V de vingança) RESUMO: Partindo da análise das palavras que compõem a expressão “Estado de exceção” convém explicar de forma separada. Segundo o dicionário, a palavra exceção significa: “Ação de…

O estado de Exceção como paradigma do governo Neste primeiro capitulo Agamben define o que é estado de exceção,e discute suas repercussões. O estado de exceção é um fenômeno no qual o Estado, em momentos de necessidade, ou seja ameaças internas ou externas, tem seus poderes ampliados podendo instaurar decretos com poder de lei e as garantias constitucionais são suspensas para que ele possa proteger o pais e sua constituição., nele as divisões entre os três poderes são…

Discente: Patrícia da Silva Andrade Alves Prova de Teoria Social III Analise atentamente o texto abaixo e elabore sua resposta se utilizando de ferramentas teóricas apresentadas no decorrer do curso. Texto 2 – Estado de exceção é o “cacete” Por Mauro Iasi O professor Mauro Iasi nesse seu artigo nos expõe de maneira direta a realidade dura, cruel e fria imiscuída no Estado e nas esferas jurídicas, como dizia o próprio Marx. É apenas um delinear que comprova a imensa…