Estado De Direito Social Liberal E Democrático

Resenha da obra de Paulo Bonavides: Do Estado liberal ao Estado social; Na introdução o autor, Paulo Bonavides, deixa claro que o mundo atravessou duas grandes revoluções no séc. XVIII até o séc. XX. A revolução da Liberdade e da Igualdade e a revolução da Fraternidade são, segundo o livro, iniciadas tomando-se como objeto o homem concreto, a ambiência plenária, o sistema ecológico, a pátria universo e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do estado social, na concretização…

– O Estado Moderno, do livro “Ciência Política – Textos Introdutórios, de Áurea Petersen, Eduardo Corsetti, Elizabeth Maria Kieling Pedroso e Maria Alayde Albite Ulrich (Editora Mundo Jovem), 1997”. APRESENTAÇÃO DA OBRA: O presente capítulo tem como objetivo abordar as diferentes formas de constituição de Estado em que a humanidade passou a partir do período moderno de nossa história. São apresentadas características e estruturas de constituição dos Estados Absolutista, Liberal,…

históricas de Governo são essencialmente duas: a monarquia e a república, e a antiga Democracia nada mais é que uma forma de república (a outra é a aristocracia), onde se origina o intercâmbio característico do período prérevolucionário entre ideais democráticos e ideais republicanos e o Governo genuinamente popular é chamado, em vez de Democracia, de república. A TRADIÇÃO ARISTOTÉLICA DAS TRÊS FORMAS DE GOVERNO. Na tipologia aristotélica, que distingue três formas puras e três…

O Estado até o fim do século XIX Entre 1500 e 1822 De 22 de abril de 1500, quando a esquadra comandada por Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, até a Independência, em 7 de setembro de 1822, nosso País era considerado colônia portuguesa. Isso significa que tudo o que aqui existia pertencia a Portugal. Nesse período de formação da sociedade brasileira, fomos catequizados pelos jesuítas, que nos legaram nossa base religiosa. Na política, nosso território passou por uma primeira…

NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos…

soberana, inaugurando, no Brasil, o regime de democracia representativa. Na Assembleia Constituinte estavam representados diversos setores da sociedade brasileira, de liberais a comunistas. Embora sob forte influência da democracia-liberal vitoriosa ao final da Segunda Guerra Mundial e com o repúdio ao autoritarismo do Estado Novo, os constituintes mantiveram al - guns dispositivos inaugurados nos anos 1930. Evitaram o retorno à excessiva descentralização política da Primeira…

soberana, inaugurando, no Brasil, o regime de democracia representativa. Na Assembleia Constituinte estavam representados diversos setores da sociedade brasileira, de liberais a comunistas. Embora sob forte influência da democracia-liberal vitoriosa ao final da Segunda Guerra Mundial e com o repúdio ao autoritarismo do Estado Novo, os constituintes mantiveram alguns dispositivos inaugurados nos anos 1930. Evitaram o retorno à excessiva descentralização política da Primeira…

fundamentar apenas em regras. É preciso que haja também direitos de liberdade, de opinião, de expressão, de reunião de associação, etc, direitos sob os quais nasce o Estado Liberal. É preciso que existam certos direitos invioláveis como “pressuposto necessário para o correto funcionamento dos próprios mecanismos predominantemente procedimentais que caracterizam um regime democrático”. Assim, O Estado liberal é o pressuposto do Estado democrático e assumem uma interdependência em duas…

Cidadania e educação no Capitalismo Cidadania é a qualidade ou estado de cidadão, isto é, de um individuo no gozo dos seus direitos civis, politicos e sociais no interior de uma nação e no desempenho de seus deveres para com o estado. A palavra cidadão significa inicialmente "aquele que mora na cidade". Pouco a pouco, entretanto, ela foi adquirindo um conteúdo muito mais politic, passando a designar aquele que está capacitado a participar da vida da cidade e, por extensão, da sociedade.…

Tema: Participação Social – Uma Aproximação Teórica e Conceitual Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Objetivos da Aula • Discutir uma forma específica de participação sociopolítica. • Os Conselhos Gestores. Conselhos Gestores • Canais de participação. • Articulam representantes da população e membros do poder público. • Em assuntos que dizem repeito à gestão de bens públicos. Conselhos Gestores • São agente de inovação. • Espaços de negociação de conflitos. • Considerados a…