Estabilidade Da Empregada Doméstica Com Advento Da Ec Das

moderna: Corte Internacional de Justiça - Caso Burkina Faso e Mali, em 1986 (Uti possidetis é um princípio geral, conectado logicamente com o fenômeno da obtenção de independência, onde que ele ocorra. Seu propósito é impedir que a independência e estabilidade de novos Estados sejam ameaçadas por lutas fratricidas provocadas pela mudança de fronteiras após a retirada do poder que administrava o local [os colonizadores]). Corte Internacional de Justiça - Caso Noruega vs Dinamarca4, 1932.…

De repente, nem o sistema econômico, nem o sistema político mundial pareciam funcionar, e a explicação parecia estar nos terríveis sofrimentos infligidos à substância da humana pela Primeira Guerra Mundial. Na realidade, os obstáculos à paz e à estabilidade no pós-guerra derivavam das mesmas fontes qual brotara a própria guerra. A dissolução do sistema econômico mundial que se processava desde 1900, foi responsável pela tensão política que explodiu em 1914; a guerra e os tratados…

Setor Público substanciais desafios de gestão. Hoje, não há mais dúvidas de que vencer tais desafios no plano da gestão pública é condição indispensável à garantia dos padrões mínimos de governabilidade, promotora na ambiência democrática. O advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101 de 2000 – que impôs normas de planejamento e controle mais rigoroso, fez com que a Contabilidade Governamental deixe de ficar adstrita somente ao objetivo da prestação de…

Brasil, bem como para proteger indústrias nascentes na Alemanha, nas quais se investiram recursos vultosos. É o caso do BTL (Biomas to Liquid) e dos biocombustíveis de segunda geração, cuja viabilidade econômica ainda precisa ser provada, mas cujo advento poderá ocasionar considerável mudança no mercado dos biocombustíveis. Os alemães apostaram também no aproveitamento, em mais curto prazo, do hidrogênio. Mas este, como possibilidade real de substituir os biocombustíveis…

anterior. Aplicam-se, portanto, os métodos tradicionais de solução de conflitos (especialidade e cronológico). Contudo, na prática, os tribunais internacionais tem dado preferência às normas constantes de tratados internacionais, por conferirem maior estabilidade e segurança às relações internacionais. Para que seja aplicado, o costume deve ser provado como uma “prática geral aceita como sendo o direito”, nos termos do art. 38, §1º, b, do ECIJ. Os Princípios Gerais do Direito…

eficiente e eficaz, capaz de estruturar, com justiça e eqüidade, o desenvolvimento social e econômico do País. Os fundamentos básicos para o planejamento foram obtidos, após anos de esforços e sacrifícios da sociedade brasileira na conquista da estabilidade da economia, com equilíbrio fiscal, monetário e cambial, sendo agora possível vislumbrar o futuro. Intensos trabalhos foram desenvolvidos ao longo do ano de 2006, envolvendo as melhores competências profissionais dos setores afins ou…

mais legível e agradável ao estudante, continuamos a modificar o estilo e o formato. • Tentamos utilizar sentenças mais curtas, voz mais ativa e um estilo de redação mais coloquial em cada capítulo. • As legendas mais descritivas de figuras são empregadas, quando apropriadas, para permitir ao estudante a compreensão da figura e de seu significado sem a necessidade de alternância entre o texto e a legenda. • Os modelos moleculares são abundantemente utilizados na maioria dos capítulos…

indústria e o comércio foram autorizados a abater a maior parte de seus custos de produção e de revenda de bens da base de cálculo da COFINS, a prestadora de serviços não pode se beneficiar da não-cumulatividade pois seu principal insumo é a mão-de-obra empregada nas suas atividades. Por outro lado, a própria MP 135/2003 manteve alguns setores da economia fora do alcance da nova legislação, mantendo a alíquota da COFIS em 3%, tais como as cooperativas, as receitas decorrentes da…

Direito do Trabalho. No Direito Civil, são absolutamente incapazes os menores de 16 anos; são relativamente incapazes os que estão entre 16 e 21 anos; e possuem capacidade plena os que atingiram 21 anos. No Direito do Trabalho, com a EC n. 20, ficou proibido o trabalho do menor de 16 anos, salvo para os maiores de 14 anos na condição de aprendiz. Hoje é, portanto, absolutamente incapaz o menor de 16 anos, relativamente incapazes os menores entre 16 e 18 anos e a…

trabalho por sexo: os homens dedicavam-se ao trabalho de maior risco, enquanto as mulheres colhiam os frutos (espontâneos) da natureza. O homem não mais se contentava em colher os frutos espontâneos da natureza, e passou a controlar as leis naturais. Domestica, então, outros animais, agregando aos seus hábitos o pastoreio e a prática da agricultura. O homem, que era nômade, torna-se sedentário, principalmente por causa da agricultura, que fixou a vida humana. Há maior densidade do…