Estabeleça As Principais Diferenças Entre Prescrição E A Decadência

direito clássico , em que o formalismo entra em decadência, desbasta-se o materialismo jurídico, rigores são abrandados pela eqüidade, o Direito sistematiza-se e espiritualiza-se, é introduzido o método de subordinar à noções gerais os casos particulares e de coordenar em sistemas as regras jurídicas (a obra de Quinto Mucio Cévola – Ius Civilis, apresenta-se em 18 volumes); por fim, o Direito pós-clássico ou romano-helênico, que tem como principais características: não há mais…

automaticamente, todas as garantias que não se restabelecem, ainda que anulada a substituição. III) Segundo o novo Código Civil brasileiro, é nula toda e qualquer convenção de pagamento em ouro e moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, estando revogadas as exceções antes previstas na legislação especial. IV) Nas arras penitenciais, se a parte que as recebeu não executar o contrato, poderá a que as deu haver o contrato por desfeito,

assinale a opção correta. A O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária. B A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente. C A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos. D Em qualquer situação, é…

2) Imunidades; 3) Tributos (Teoria Pentapartida). Direito Tributário no CTN, está dividido em 02 Livros, sendo a primeira centena versando sobre: 1) Sistema Tributário Nacional, e a segunda; 2) Normas Gerais de Direito Tributário. (prescrição, decadência, obrigação, crédito e responsabilidade tributária, processo administrativo tributário). O Estado existe para a consecução do bem comum. Justamente por conta disto é que goza, no ordenamento jurídico, de um conjunto de…

texto desta obra, para esta edição, guarda absoluta fidelidade aos filmes fornecidos pelo autor à editora, dispensado qualquer cotejamento. HUGO NIGRO MAZZILLI QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS 1999 Editora Saraiva TRABALHOS PUBLICADOS PRINCIPAIS LIVROS DO AUTOR NA ÁREA JURÍDICA 1. O promotor de Justiça e o atendimento ao público. São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p. 2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p., encad.; 2. ed. 1990, 664 p., encad.; 2. tir. 1991, encad.; 3.…

dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do NCC. 1 1.4Metodologia 1 Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e individuais, realização de casos concretos. Exposição doutrinária, reflexiva e crítica sobre a disciplina legal instituída sobre os contratos. 2…

Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos · Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurı́dicos. · Estabelecer a diferença entre invalidade e ine icácia nos negócios jurı́dicos. · Apresentar as diversas teorias a respeito dos vı́cios de vontade. l Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurı́dicos. Estrutura do Conteúdo 1…

NÃO-JUDICIAL COMO IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL E DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 3 As funções típicas e atípicas dos poderes do Estado 3.1 A resenha dos autores de Direito Constitucional 3.1.1 Conquanto a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2-, estabeleça, peremptoriamente, que “São Poderes da União, indepen­ dentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, a presente abordagem e a primeira proposição cuja veracidade é pro­ posta sustentar estão ancoradas no pressuposto,

então a lei que “vencer” na solução de antinomia. *Sempre prevalece a hierarquia superior ou igual. *Em matéria penal sempre prevalece a norma mais benéfica para o réu, mesmo que fuja dos critérios de solução de antinomia. § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. Quando as leis novas regulam a mesma matéria e não concorrem nem geram antinomia, todas as leis podem ser utilizadas a favor da parte. …

Das pessoas. Dos Bens .......................................................................................... 3. Fatos Jurídicos ...................................................................................................... 4. Prescrição e Decadência ........................................................................................ 5. Obrigações ............................................................................................................ 6. Contratos .............