Espécies De Provas Código Civil

segundo as regras legais específicas. Esta espécie de perícia subdivide-se, segundo suas finalidades precípuas no processo judicial, em meio de prova ou de arbitramento. c) Pericia Arbitral: é aquela perícia realizada no juízo arbitral – instância decisória criada pela vontade das partes – não sendo enquadrável em nenhuma das anteriores por suas características especialíssimas de atuar parcialmente como se judicial e extrajudicial fosse. 3 – Das Espécies de Perícia Contábil, assinale a…

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais), sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, posto que

classificação doutrinária do contrato de depósito é de ser unilateral, gratuito, real e “intuitu personae”. Só excepcionalmente, pode ser bilateral e oneroso. Rogam alguns doutrinadores, que nesses casos, seria o referido contrato bilateral imperfeito. Espécies: a) depósito voluntário: decorre do acordo entre as partes, como nos supramencionados exemplos; b) depósito necessário: é imposto pela lei nos casos do 647º. Ao depositário cabe guardar, conservar e restituir a coisa quando…

deste trabalho terá um agradável e singelo aprendizado sobre as regras legais que permitam aos homens a vida em sociedade para podermos ter uma possível a convivência social. Através dessa cartilha, transmitiremos informações básicas sobre o Direito Civil. Pois é ele que disciplina a vida das pessoas desde o nascimento até a morte – e mesmo depois dela. Ex.: através do testamento. Usamos uma linguagem simples e de fácil interpretação, para que quem a ler entenda como exercer sua…

decisões proferidas em instância administrativas e judicial, com direito ao contraditório e da ampla defesa. O julgamento originário tem a possibilidade do recurso de Embargos infringentes ou de nulidade, utilizando-se o art. 530 do Código de Processo Civil. A espécie é cabível contra Acórdão não unânime proferida em Apelação e dirigido ao próprio Tribunal que a pronunciou. O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar originariamente determinadas pessoas que, por sua posição…

Assim, o processo cautelar surge para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfatória se tornem inúteis diante do perecimento do processo 3. TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR A tutela cautelar é uma espécie do gênero tutela de urgência, que por sua vez é parte do grupo das tutelas diferenciadas. Humberto Theodoro Júnior[2] diferencia a tutela jurisdicional em dois grandes grupos, quais sejam a tutela comum…

Contratos de seguro e suas principais espécies Resumo: O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato,…

RESPONSABILIDADE CIVIL MICHELLY CRISTINA DA SILVA LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar do instituto da responsabilidade civil. Para tanto, e tendo em vista a

processuais, gratuitamente; ao passo que a justiça gratuita se caracteriza pela isenção, apenas, de emolumentos dos serventuários, custas e taxas. Em suma; a assistência judiciária gratuita, que é mais abrangente, é o gênero da qual a justiça gratuita é a espécie. Como nos ensina o professor Ernesto Lippmann “a assistência judiciária não se confunde com justiça gratuita. A primeira é fornecida pelo Estado, que possibilita ao necessitado o acesso aos serviços profissionais do advogado e…

Conteúdo do Curso DVD 1– Aula Inaugural • Perfil dos Professores • Vídeo Institucional Exame de Ordem • Vídeo Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de…