Escritura De Sobrepartilha

Minuta de Inventário Administrativo LIVRO PÁGINA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE PEDRO E MARIA OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: HERDEIROS: DESCENDENTES em 1º grau: FILHOS: Erinete Marinice Gildon Antônio André Surineide ADVOGADO ASSISTENTE: ROSE MARIANA, 0AB/SE Aos 16(dezesseis dias) do mês de dezembro de 2009 (dois…

irá reunir todo o patrimônio que pertencia ao morto, cobrará as dívidas ativas e pagará as passivas. Avaliará os bens, pagará os legados e imposto causa mortis, finalizando com a partilha. O inventário e a partilha poderão ser realizados mediante escritura pública, quando todos forem capazes e concordes, no entanto, se houver testamento ou interessado incapaz, deverá ser por via judicial, de caráter contencioso, devendo ser instaurado no último domicilio do autor da herança. São os…

Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO e INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA VALIDAR SEUS DIREITOS Emerson Vargas Fontella SÃO BORJA-RS 2012 EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO DIVÓRCIO POR e ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA…

envolva bens no valor de até 2.000 obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional Inventário Extrajudicial Se todos os herdeiros são capazes e se estiverem de acordo com relação a partilha de bens, podem optar pela realização do inventário através de escritura pública lavrada em cartório de Notas. Este pode ser aberto a qualquer tempo, cabendo ao notário verificar a eventual aplicação de multa incidental sobre imposto de transmissão. Abertura do Inventário Judicial O código civil…

das partes, o Dr. Antonio Gomes da Silva, brasileiro, casado, inscrito na OAB/RJ sob o n.° 127, com escritório na rua Filomena Nunes, , Olaria, Rio/RJ, prestará assistência jurídica às partes acompanhando todos os atos até o final da lavratura da escritura, conferindo-a em todos os seus termos. VI – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE As partes nomeiam o herdeiro Renato Vieira da Silva inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e…

3.3.6 Avaliação dos Bens Inventariados 3.3.7 Últimas Declarações do Inventariante 3.3.8 Liquidação dos Impostos 4.DA PARTILHA 4.1 Conceito 4.2 Espécies de Partilha 4.3 Partilha em Vida 4.4 Regras Sobre a Partilha 4.5 Sobrepartilha 5.CONCLUSÃO 6.REFERÊNCIAS RESUMO O tema abordado irá mostrar a questão do direito das sucessões, sucessão testamentária, inventario e partilha de bens, uma vez que esta questão é pertinente a todos que convivem em um meio…

partes, o Dr. Antonio Gomes da Silva, brasileiro, casado, inscrito na OAB/RJ sob o n.° 122857, com escritório na rua Filomena Nunes, 1163, Olaria, Rio/RJ, prestará assistência jurídica às partes acompanhando todos os atos até o final da lavratura da escritura, conferindo-a em todos os seus termos. VI – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE As partes nomeiam o herdeiro Renato Vieira da Silva inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente…

herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados. Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. § 1o Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita anteriormente. § 2o É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito…

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE .............. CÔNJUGE SUPÉRSTITE: ........................... HERDEIROS FILHOS: .................................... ASSISTENTE JURÍDICO: Dr. .................................................. (Prot. nº ........) Aos ............. dias do mês de ....... do ano de dois mil e dez (...../...../2010), nesta cidade e comarca de Itapetininga, do Estado de São Paulo, da República Federativa do Brasil e nesta unidade de serviço

dissolvidos pela sentença de partilha. O CC, no artigo 80, qualifica a herança, dizendo que toda herança é imóvel e indivisível, mesmo que composta somente de bens móveis e divisíveis; por conta disso, a cessão de direito hereditário deve ser feita por escritura pública, por exemplo. Espólio é a representação da herança em juízo e fora dele. Ex: se eu quero promover uma demanda contra alguém que já morreu, devo promover a ação contra o espólio, porque este é quem representa as…