Esclarecer Semelhanças Nos Principios Dos Direitos Indivi

n. 5, p. 5-14, dez. 1999 5 Lucília de Almeida Neves nada, por força intelectual e estilística, por uma retórica política “que possui uma força quase bíblica”, representando o “escrito político individual mais influente desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa”. (Hobsbawm, 1998, p. 294 e 300) UTOPIA E HISTÓRIA Obra-prima de oratória e persuasão, o Manifesto comunista constitui uma simbiose de utopia e práxis. É um texto no qual a questão teórica…

credor a efetuar a prestação devida por outra. A pessoa chama a si a obrigação de outra, ou seja, a posição de sujeito passivo que o devedor tinha em determinada obri-gação3. O Enunciado 16, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal na I Jornada de Direito Civil, assevera: “O art. 299 do Código Civil não exclui a possibilidade da assunção cumulativa da dívida quando dois ou mais devedores se tornam responsáveis pelo débito com a concordância do credor”. As legislações que acolheram a…

coisa. Entretanto, embora prejudicial, nada impede que o juiz da causa prejudicada (o da receptação, no exemplo dado) resolva como lhe parecer de direito uma (o furto ou o roubo anteriores) e outra (receptação) questão, mesmo quando não for territorialmente competente para o julgamento de ambas. É bem verdade que essa possibilidade põe em risco o princípio da unidade da jurisdição, a partir de eventuais soluções distintas para um único e mesmo fato. Ocorre, porém, que, tratando-se de…

deixar de admitir que os valores permeiam as pesquisas sociais, tomando-se muito difícil evitá-los. Mas isto não significa que seja impossível superar essa dificuldade. Hegenberg (1969, p. 218), apoiando-se em Passmore (1949). numa tenta­tiva de esclarecer essa questão, classifica os problemas científicosem três eram des categorias: teóricos, técnicos e de ação/Ds teoricos são tratados mediante hipóteses e observações. Já os de acão envolvem considerações valorativas. Por exemplo, se…

e espiritualidade, além de consultas sobre os temas: juventude e sociedade, ministério com crianças, missão transcultural, trabalho bíblico, literatura, ministério com família, missão integral, educação teológica, unidade da igreja, política e direitos humanos, comunicações, presença cristã 18 no mundo acadêmico, testemunho cristãos no mundo dos negócios, o evangelho e os povos indígenas, teologia e liturgia, pastoral e missão, e fé e economia. Todos estes temas tiveram o objetivo…

Médico; Ginecologista e Obstetra; Professor auxiliar do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Escola de Ciências Médicas de Alagoas; Secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina Antonio Ozório Leme de Barros Médico e Bacharel em Direito; Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo Carlos Fernando Francisconi Médico; Professor adjunto do Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do…

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze…

Ricardo W. Neves e Adriana Garcia. thomas s. kuhn A ESTRUTURA DAS REVOLUÇÕES CIENTÍFICAS £ EDITORA PERSPECTIVA Titulo do original inglês: The Structure o f Scientific Revolutions Copyright © 1962, 1970 by The University of Chicago 5* edição Direitos reservados cm língua portuguesa à EDITORA PERSPECTIVA S. A. Av. Brigadeiro Luís Antônio, 3025 01401-000 - São Paulo - SP - Brasil Telefone: (011)885-8388 Fax:(011)885-6878 1998 SUMARIO Prefácio…

país, desde que mantida a integridade da obra e dos créditos, ressaltando que direitos autorais protegidos* deverão ser diretamente negociados com seus próprios titulares, sob pena de infração aos artigos da Lei no 9.610/98. * Constituem “direitos autorais protegidos” todas e quaisquer obras de terceiros reproduzidas no material da SEE-SP que não estejam em domínio público nos termos do artigo 41 da Lei de Direitos Autorais. Catalogação na Fonte: Centro de Referência em Educação Mario Covas