Esbulho Sem Violencia

abordagem de alguns conceitos e elementos inerentes ao instituto de posse, trazidos em nosso Código Civil, como por exemplo: POSSUIDOR; DETENTOR; POSSE DIRETA; POSSE INDIRETA; COMPOSSE; POSSE JUSTA; POSSE DE BOA FÉ ; POSSE DE MÁ FÉ; EFEITOS DA POSSE; ESBULHO e TURBAÇÃO: A-) POSSUIDOR: Todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade – art. 1196, CC. B-) DETENTOR: É aquele que conserva a posse em nome…

que tiver sido privado de sua posse, injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade, o direito de nela ser restituído, nos termos do Código Civil vigente, vejamos: “Art.1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “Art.1210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receito de ser molestado”.

que tiver sido privado de sua posse, injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade, o direito de nela ser restituído, nos termos do Código Civil vigente, vejamos: “Art.1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “Art.1210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receito de ser molestado”.

qualificações ignoradas, podendo serem encontrados na fazenda “Moda Sertaneja” situada no município de aliança, Tocantins, pelas razões de fato que passo a expor: 1. DOS FATOS 1.1 Do Esbulho Preambularmente vale pontuar o cerne da demanda que repousa nas implicações jurídicas referentes ao esbulho de posse, promovido por aproximadamente 43 pessoas, que no dia 3 de fevereiro de 2013 invadiram a fazenda “Moda Sertaneja” de propriedade da senhora Paula Fernandes, a qual estava…

solicitar a retirada daqueles que a ocupam clandestinamente, sem êxito, contudo. Sob fortes ameaças e violência, a legítima proprietária foi expulsa do local, ao que ouviu os argumentos dos esbulhadores que se auto intitulavam donos das terras. Imediatamente a demandante procedeu ao registro policial da ocorrência anexo que prova o esbulho ocorrido (Doc. 04). Dessa forma, caracterizado está o esbulho sofrido pela Autora que foi privada de sua legítima posse sobre o imóvel supra…

931 CPC] c)Esbulho = ação de reintegração de posse [1210 CC e 926 a 931 CPC] 1a - interdito proibitório - ação de preceito cominatório de caráter preventivo que tem por objetivo advertir o pretenso invasor de que não cometa tal conduta sob pena de multa pecuniária. Não ha liminar porque não ha ainda a violência contra a coisa [ha "justo receio']; o objetivo é impedir que se consume uma violação à posse. 1b - Manutenção de posse - Faz-se-a necessária caso haja turbação [esbulho…

de sua fazenda, quando observou que a cerca de sua propriedade estava quebrada, e havia sido reconstruída 3 mil m² para dentro da mesma, ademais havia também uma casa construída dentro dessa área. Em data posterior ao conhecimento do esbulho de sua terra, o autor procurou descobrir quem se encontrava em sua propriedade, depois de muita dificuldade, finalmente constatou que a pessoa que ali se encontrava, atendia por Ademir Da Fonseca. Ocorre excelência, que ao fazer…

subscreve, já notificou o Réu por carta, sob registro postal, conforme prova a cópia da citada notificação (Doc.II), no dia 28.06.2014, para deixar incontinenti a casa, mas a isso se recusa o Réu, injustificadamente. 4. Que, é inegável, o Réu vem cometer esbulho contra a posse legítima do autos desde o dia 28.06.2014, data em que se findou o comodato. E na forma do art. 1210 do Código Civil, e em seus artigos 924 a 929 do Código de Processo Civil. 5. Inconformado com toda esta situação,…

subscreve, já notificou o Réu por carta, sob registro postal, conforme prova a cópia da citada notificação (Doc.3), no dia 28.06.2014, para deixar incontinenti a casa, mas a isso se recusa o Réu, injustificadamente. 3. Que, é inegável, o Réu vem cometer esbulho contra a posse legítima do autos desde o dia 28.06.2014, data em que se findou o comodato. E na forma do art. 1210 do Código Civil, e em seus artigos 924 a 929 do Código de Processo Civil. Inconformado com toda esta situação, não…

POSSE é a DEFESA. O possuidor tem mecanismos disponíveis pelo ordenamento Jurídico para proteger a sua posse da intervenção de terceiros(turbação ou esbulho), Fundamento: Artigo 1210 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua…