Modelo de peça: AGRAVO EM EXECUÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca____________. Autos nº _____/___ Ernesto Manoel, já qualificado, nos autos da Execução em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão de fls., interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei nº 7.210/84. Caso Vossa Excelência entenda deva manter a r. decisão, requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, encaminhando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ___________, com as razões em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. [CIDADE], ___, de ____________, de _____. __________________________________ OAB/___ nº ______________ AGRAVANTE: Ernesto Manoel AGRAVADA: Justiça Pública Processo nº ......, da _____ Vara das Execuções Criminais da Comarca ___________. EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, (EMÉRITOS JULGADORES), Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. decisão de fls., pelas razões fáticas e de direito que passa a expor. 1) DOS FATOS. Ernesto Manoel foi condenado por juízo criminal singular, a cumprir 6 (seis) anos de reclusão, em regime prisional fechado, por ter sido incurso nas penas do artigo 213, caput, do Código Penal. Houve recurso interposto pela defesa e o Tribunal confirmou a sentença do juízo a quo. Contudo, o V.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ... Ernesto Manoel, já qualificado nos autos do processo de execução penal nº ..., por seu advogado que a presente subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 197 da Lei de Execução Penal. Requer seja o presente recurso recebido e processado com a posterior retratação, nos termos do artigo 589 do Código…

processado e condenado em trânsito em julgado pela prática de homicídio simples(121, caput) praticado na cidade de Avaré, no ano de 2008, tendo sido condenado pelo Juiz de Avaré à pena de 6 anos de reclusão a ser cumprida em regime fechado em face de sua condição de reincidente. Iniciada a execução da pena na Penitenciária de Avaré, passaram-se exatos 2 anos desde o início do cumprimento da sua pena no regime fechado, pleiteando Carlos o benefício no âmbito da execução penal com base no…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIERITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE... Ernesto Manoel, já qualificado nos autos da execução n..., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que negou o pedido de progressão de regime, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÂO, com fulcro no artigo 197 da Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84). Caso Vossa Excelência entenda que deva manter…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Das Execuções Criminais da Comarca de ___ . Ernesto Manoel, já qualificada nos autos da execução penal º ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime de cumprimento de pena, vem, respeitosamente ante a Vossa Excelência, interpor Agravo em execução, com fulcro no artigo 197 da lei de Execução Penal. Requer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ... ERNESTO MANOEL, já qualificado nos autos do Processo Execução nº..., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime de cumprimento de pena, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução…

domiciliado na Rua Benedito Leite, n.º 1115, Bairro Centro, Timon, Estado do Maranhão, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua Jaime Rios, nº 733, Bairro Centro, Timon (MA), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MANOEL E VALDECI CORRETORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

brasileiro. O Vídeo retrada e trás um pouco da trajetória deste período que durou 21 anos e começou pelo general Castello Branco. Castello Branco Deu-se então o ponta pé inicial desta época, começando com o AI 1 – Ato inconstitucional -, no dia 9 de abril de 1964. O ato cassa mandato de políticos opositores aos sistema, funcionários públicos não tem mais estabilidade em seus empregos. Onze dias mais tarde o marechal Humberto Castello Branco, foi eleito pelo congresso nacional…

prática sob o povo. A ditadura teve inicio no país antes que o sistema pudesse ser autoritariamente implantado ao povo brasileiro. CASTELO BRANCO Deu-se então o ponta pé inicial desta época, começando com o AI 1 – Ato inconstitucional -, no dia 9 de abril de 1964. O ato cassa mandato de políticos opositores aos sistema, funcionários públicos não tem mais estabilidade em seus empregos. Onze dias mais tarde o marechal Humberto Castello Branco, foi eleito pelo congresso nacional…

mata próxima de Belém. Contudo os partidários da Independência não haviam desistido, e tiveram início reuniões secretas, principalmente na casa de um italiano, de nome João Balbi, na rua do Laranjal. Os membros trataram em conseguir apoio militar, que veio através do capitão Domiciano Ernesto Dias Cardoso, do capitão Boaventura Ribeiro da Silva, entre outros. Os conspiradores acertaram o movimento para a madrugada do dia 14 de abril. Ao amanhecer, o 1º regimento surgiu à rua Santo…