Ernesto Manoel Foi Condenado Por Juízo Criminal Singular

T I T U C I O N A I S DO P R O C E S S O 535 Gilmar Ferreira 1. Introdução 2. Proteção judicial efetiva 2.1. Considerações gerais 2.2. Âmbito de proteção 2.2.1. Considerações preliminares 2.2.2. Duplo grau de jurisdição 2.2.3. Arbitragem e juízo arbitral 2.2.4. Duração razoável do processo 2.2.5. Publicidade do processo 2.2.6. Questões políticas 2.3. Titularidade 2.4. Conformação e limitação Mendes 535 539 539 540 540 540 543 545 547 550 553 554 557 559 561 564 565 565 565 566 566 569

vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos (art. 91), ficando suprimido o judiciário eleitoral (art. 90). O instituto da declaração de inconstitucionalidade de lei (art. 96) é remodelado para ser posta em prática somente se for a Juízo do Presidente da República. É restabelecido o STF, agora com 11 ministros, podendo ser elevado o número, mas nunca reduzido (art. 97). Foi mantido o habeas corpus, mas com restrições (art. 100, I, g). No tocante aos direitos…

4.1. Bens considerados em si mesmos 4.1.1. Bens imóveis e bens móveis 4.1.1.1. Bens imóveis 4.1.1.2. Bens móveis 4.1.2. Bens fungíveis e infungíveis 4.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis 4.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis 4.1.5. Bens singulares e coletivos 4.2. Bens reciprocamente considerados 4.2.1. Bens principais e acessórios 4.2.2. As diversas classes de bens acessórios 4.2.2.1. Os produtos 4.2.2.2. Os frutos 4.2.2.3. As pertenças 4.2.2.4. As benfeitorias 4.3.…

conviver com excepcional corpo docente, cujo saber crítico e reconhecida capacidade teórica são estímulos à elaboração desta tese. Idéias-força que contribuíram para a superação de obstáculos que, por vezes, soavam intransponíveis. Aos Professores João Manoel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo e Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, presentes em várias etapas deste trabalho. Lições de humanidade. Ao Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, CESIT, pela oportunidade de participar de…

Carazinho, Bagé, Nonoai, São Gabriel, Santo Ângelo, Santa Maria, arquivos das 2ª e 3ª AM da 3ª CJM. Algumas informações foram encontradas no Uruguai, na Biblioteca Pública Municipal José Gervásio Artigas, da municipalidade de Rivera, cidade de fronteira singular com Santana do Livramento. O perfil apresentado é o resultado de um complexo e diversificado quebra-cabeça, montado a partir de peças díspares, de inúmeras e diversificadas fontes. Parcial e incompleto, apresenta características…

Bens considerados em si mesmos 4.1.1. Bens imóveis e bens móveis 4.1.1.1. Bens imóveis 4.1.1.2. Bens móveis 4.1.2. Bens fungíveis e infungíveis 4.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis 4.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis 4.1.5. Bens singulares e coletivos 4.2. Bens reciprocamente considerados 4.2.1. Bens principais e acessórios 4.2.2. As diversas classes de bens acessórios 4.2.2.1. Os produtos 4.2.2.2. Os frutos 4.2.2.3. As pertenças 4.2.2.4. As benfeitorias 4.3. Bens…

que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado com seus súditos, quando procede em razão do poder soberano, e atua na tutela do bem coletivo; direito privado é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular”. Consistindo, todavia, tal concepção na conjugação das teorias anteriormente examinadas, merece a mesma crítica a elas feita. Na realidade, o direito deve ser…

Bens considerados em si mesmos 4.1.1. Bens imóveis e bens móveis 4.1.1.1. Bens imóveis 4.1.1.2. Bens móveis 4.1.2. Bens fungíveis e infungíveis 4.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis 4.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis 4.1.5. Bens singulares e coletivos 4.2. Bens reciprocamente considerados 4.2.1. Bens principais e acessórios 4.2.2. As diversas classes de bens acessórios 4.2.2.1. Os produtos 4.2.2.2. Os frutos 4.2.2.3. As pertenças 4.2.2.4. As benfeitorias 4.3. Bens…

4.1. Bens considerados em si mesmos 4.1.1. Bens imóveis e bens móveis 4.1.1.1. Bens imóveis 4.1.1.2. Bens móveis 4.1.2. Bens fungíveis e infungíveis 4.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis 4.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis 4.1.5. Bens singulares e coletivos 4.2. Bens reciprocamente considerados 4.2.1. Bens principais e acessórios 4.2.2. As diversas classes de bens acessórios 4.2.2.1. Os produtos 4.2.2.2. Os frutos 4.2.2.3. As pertenças 4.2.2.4. As benfeitorias 4.3.…

previa que a lei seria igual para todos, “[...] quer proteja, quer castigue, e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um”. Trouxe a garantia de igualdade em relação ao serviço público, mas a expressão do texto deixava transparecer um juízo subjetivo no ato da contratação dos servidores porque o texto definia que os cargos públicos civis, políticos ou militares em condições de igualdade com a ressalva de prevalecer os “talentos e virtudes”. Nessa Carta nenhum outro dispositivo tratava