Modelo de peça: AGRAVO EM EXECUÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca____________. Autos nº _____/___ Ernesto Manoel, já qualificado, nos autos da Execução em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão de fls., interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei nº 7.210/84. Caso Vossa Excelência entenda deva manter a r. decisão, requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, encaminhando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ___________, com as razões em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. [CIDADE], ___, de ____________, de _____. __________________________________ OAB/___ nº ______________ AGRAVANTE: Ernesto Manoel AGRAVADA: Justiça Pública Processo nº ......, da _____ Vara das Execuções Criminais da Comarca ___________. EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, (EMÉRITOS JULGADORES), Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. decisão de fls., pelas razões fáticas e de direito que passa a expor. 1) DOS FATOS. Ernesto Manoel foi condenado por juízo criminal singular, a cumprir 6 (seis) anos de reclusão, em regime prisional fechado, por ter sido incurso nas penas do artigo 213, caput, do Código Penal. Houve recurso interposto pela defesa e o Tribunal confirmou a sentença do juízo a quo. Contudo, o V.…

DIREITO DA ... VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ... Ernesto Manoel, já qualificado nos autos do processo de execução penal nº ..., por seu advogado que a presente subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 197 da Lei de Execução Penal. Requer seja o presente recurso recebido e processado com a posterior retratação, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal. Caso Vossa…

processado e condenado em trânsito em julgado pela prática de homicídio simples(121, caput) praticado na cidade de Avaré, no ano de 2008, tendo sido condenado pelo Juiz de Avaré à pena de 6 anos de reclusão a ser cumprida em regime fechado em face de sua condição de reincidente. Iniciada a execução da pena na Penitenciária de Avaré, passaram-se exatos 2 anos desde o início do cumprimento da sua pena no regime fechado, pleiteando Carlos o benefício no âmbito da execução penal com base no…

oferecendo, outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado, ao tomar conhecimento do teor da denúncia, rejeita-a, expondo os motivos para tal. O Promotor de Justiça recorre de tal decisão, expondo os motivos de seu inconformismo, reiterando que a ação penal deve ser recebida para, ao final da instrução probatória, ser o réu condenado pelo crime que cometeu. Você, como advogado de Agripino, é intimado para tomar ciência da decisão do Juiz, bem como do recurso interposto pelo…

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO ENUNCIADOS DOS PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por…

denunciado e condenado nas penas do artigo 129, parágrafo 1.º, n.º I, do Código Penal. O acusado Mário e seu advogado deixaram escoar o prazo para | |impugnação da sentença. | | …

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o…

O QUE LEVAR PARA COMER 1. Água (sem gás), água de coco ou suco; 2. Bolachas tipo água e sal ou ClubSocial; 3. Barras de cereais Evite alimentos energéticos e estimulantes: 1. Chocolates 2. Balas 3. Chicletes 4. Bebidas com cafeína ou energéticas PRIMEIRA PARTE PRÁTICA PENAL ENDEREÇAMENTO DELEGADO: Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular do ____Distrito Policial da ____ JUIZ DE DIREITO - MONOCRÁTICO Excelentíssimo…

que um crime será, em breve, cometido. Deslocando-se os agentes para o local, aguarda-se a sua ocorrência, que pode ou não se dar da forma como a notícia foi transmitida. Logo, é viável a sua consumação, pois a polícia não detém certeza absoluta quanto ao local, nem tampouco controla a ação do agente criminoso. Poderá haver delito consumado ou tentado, conforme o caso, sendo válida a prisão em flagrante, se efetivamente o fato ocorrer. Flagrante diferido ou retardado: é a…

PARTE PRÁTICA PENAL Este manual foi elaborado no intuito de ajudar os alunos a obterem sucesso no exame da Ordem; não tem cunho econômico. Não nos responsabilizamos por eventuais informações desatualizadas ou equivocadas. Desejamos sucesso a todos os candidatos! www.professoramorim.com.br ENDEREÇAMENTO DELEGADO: Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular do ____Distrito Policial da ____ JUIZ DE DIREITO ­ MONOCRÁTICO Excelentíssimo Senhor…