Equipamentos De Proteção Colectiva

canalizá -la por gravidade até aos campos. As levadas13 dispostas nas encostas segundo as curvas de nível constituem um processo muito antigo, usado já no Norte litoral em tempos pré-romanos, onde a água continua, ainda hoje, em regime de fruição colectiva em vários lugares. Os canais de terra ou alvenaria transportam a água dos ribeiros das serras até grandes extensões de prados e hortas, campos de milho e trevo e, no Sul de Portugal, também aos arrozais. (Ribeiro, 1991b) O…

Cidadania 65 3.2.2.2. A Soberania na Relação com os Tratados Internacionais 66 3.2.2.3. A Soberania e a Naturalização 66 3.2.2.4. A Soberania e os Direitos Políticos 66 3.2.2.5. A Soberania e os Entes Federativos 67 3.2.3. A Lei do Abate e a proteção da coletividade 68 3.3. A PENA DE MORTE NO BRASIL 72 3.3.1. Histórico 72 3.3.2. Convenção Americana de Direitos Humanos 74 3.3.3. Pena de Morte em tempo de Guerra 75 3.3.4. Lei do Abate e a pena de morte 81 CONCLUSÃO 85…

Direito do Trabalho: É o ramo da ciência do direito que tem por objeto o estudo das normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse bem como a sua estrutura e atividade. Pode ser conceituado também segundo Hernainz Marques, professor de Direito do Trabalho, como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação,…

normalmente uma escolha estratégica para se lidar com a incerteza ou com a realidade vivida pelas populações ou países. Nos nossos dias, fazer política tornou-se cada vez mais importante e ao mesmo tempo mais difícil. O que define o esforço de pesquisa colectiva, apresentado neste livro, é a convicção de que essa dificuldade é talvez mais um resultado da mudança (e consequentemente da necessidade de compreendê-la) do que do aumento da dificuldade dos problemas que se nos levantam. Nesse…

públicos..........................................117 5.7.8 O posicionamento mais recente do STJ...............................119 5.8 Questões.......................................................................................... 121 6. DÁ PROTEÇÃO CONTRATUAL................................................. 123 6.1 Introdução........................................................................................123 6.2 Das cláusulas abusivas…

isso, o Direito Operário tinha de ser necessariamente concebido como conjunto de normas aplicáveis a pessoas iguais e não diversificadas. A rigidez do Direito do Trabalho está ligada à idéia de que o trabalhador é hipossuficiente e carece de proteção do Estado. Este o protege através de normas rígidas e imperativas, insuscetíveis de serem postergadas, mesmo quando os interessados assim o desejem. O artigo 9º da CLT, bem exterioriza a rigidez em causa, ao dispor: "Serão nulos de…

dignidade na relação entre capital e trabalho .................................... 54 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho ..................................................................................... 56 5.3.1 Princípio da proteção ................................................................................................................... 56 5.3.1.1 As regras in dubio pro operário, norma mais favorável e condição mais benéfica .................. 56…

integre estas duas instituições hospitalares. Ao abrigo do disposto no n.o1 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 284/99, de 26 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, o seguinte: 1.o É criado o Centro Hospitalar de Torres Vedras, pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o284/99, de 26 de Julho, que integra o Hospital Distrital de Torres Vedras.” 7 Missão,…

atribuídos ou pagos rendimentos que excedam o referido limite. Tratando-se de contribuintes por conta própria os descontos referidos anteriormente serão feitos na altura da atribuição da remuneração, se esta for da responsabilidade de pessoas colectivas de direito público ou privado, calculados sobre 70% da remuneração. Artigo 17º As entidades que contratarem artistas de teatro, bailado, cinema, variedades, rádio, televisão ou circo, desportistas, músicos ou cantores, bem como…

quais são as modalidades de licenciamento? 63 Capitulo 6 — Direitos Autorais e Ambiente Digital 6.1. Como se dá a tensão entre a proteção aos direitos autorais e o ambiente digital? 6.2. Baixar uma música é o mesmo que roubar um CD? 6.3. Como regulamentar o compartilhamento de conteúdos digitais nas redes peer-to-peer (P2P)? 6.4. O que são medidas de proteção tecnológica ou TPMs? 6.5. Algumas sugestões para adaptar a proposta de reforma da LDA ao contexto digital…