Equipamentos De Protecção Colectiva Na Construção Civil

determina, no seu artigo 15.º, que sejam regulamentadas por portaria do membro do Governo responsável pela área da protecção civil as disposições técnicas gerais e específicas de SCIE referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e protecção, às condições de evacuação, às condições das instalações técnicas, às condições dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoprotecção. Estas disposições técnicas são graduadas…

formação das concessões de obras públicas e de serviços públicos. ARTIgO 3.º (Definições) Para efeitos da presente lei, entende-se por: a) Empreitada­de­obras­públicas — o contrato que tenha por objecto quaisquer obras de construção ou de concepção e de construção, de reconstrução, de ampliação, de alteração, de reparação, de conservação, de limpeza, de restauração, de adaptação, de melhoria e de demolição de bens imóveis, a realizar por conta de uma entidade pública…

REPÚBLICA DE ANGOL A 2/130 _CAP 5: Investir em Angola: Alguns Aspectos Práticos Subsidios para a Caracterização do Ambiente de Negócios Criação de Empresas Licenciamento de Actividade Quadro Laboral Registo de Propriedade Acesso ao Crédito Protecção dos Investidores Fiscalidade Import-Export Resolução de Contratos Encerramento de Actividade _Conclusões Sobre A Localização Dos Recursos Sobre As Reservas Sobre A Capacidade Instalada Sobre O Desenvolvimento Do…

dotar o Território com um diploma específico sobre esta matéria, por forma a definir e impor regras balizadoras e regulamentadoras de actuação dos diferentes agentes intervenientes no processo de concepção, elaboração e execução dos projectos de construção, com vista a assegurar e garantir condições de segurança das pessoas e bens em caso de incêndio Com efeito, pouco mais existe, no ordenamento jurídico local, do que um conjunto de medidas dispersas por diplomas avulsos referentes a…

bacia hidrográfica da vala Real/Vala de Malpique 93 1. Potencial Biofísico 93 1.1 Áreas de infiltração máxima 93 1.2 Áreas com risco de erosão 99 1.3. Recursos Naturais 101 1.4 Valores biofísicos com protecção legal 101 II 2. Potencial Humano/cultural 107 2.1 Elementos e protecções legais 107 2.2. População disponível 109 3. Áreas preferenciais e principais condicionantes aos Corredores Verdes 109 …

sobre os produtos petrolíferos e o imposto automóvel. Salienta-se também o imposto de selo e estampilhas fiscais e o imposto de circulação sobre veículos pesados de mercadorias. No âmbito da parafiscalidade, o financiamento do sistema público de protecção social é assegurado fundamentalmente por contribuições específicas para a Segurança Social, a cargo dos titulares de rendimentos do trabalho e das respectivas entidades patronais. Na figura abaixo pode-se constatar resumidamente o…

que se sugere para iniciar o processo de investigação é a seguinte: O acesso à habitação social em Portugal veio alterar situações de pobreza e exclusão social? Com a pergunta de partida supra referida são colocadas duas hipóteses, pois a “ (…) construção das hipóteses em torno de hipóteses de trabalho constitui a melhor forma de a conduzir com ordem e rigor, sem por isso sacrificar o espírito de descoberta e de curiosidade (…)”.(Quivy, et al, 2003:119). Um trabalho não pode ser assim…

Documentação da Rede de Centros de Recursos em Conhecimento Coordenação Ana Santos Amaral Local de Edição Lisboa Data 2010 2 Índice 1. Introdução 2. Importância da indexação 3. O Tesauro FORMEI 3.1. Metodologia 3.2. Aquisição do módulo de construção de tesauros WinLib 2000 3.3. Estrutura do tesauro 3.3.1. Termos de indexação 3.3.2. Apresentação dos termos 3.3.3. Relações hierárquicas 3.3.4. Relações associativas 3.3.5. Definições e notas de aplicação 3.3.6. Forma de apresentação…

poderiam ser criados na União Europeia (UE) se reciclassem 70% dos residuos que geram. A UE precissa de criar este número de postos de trabalho para garantir que recicla 70% dos principais fluxos de resíduos municipais, comerciais, industriais e de construção existentes até 2020. Este número como é óbvio também serve para Portugal. Acho que é uma luz de esperança no problema da falta de emprego, uma vez que em muitas áreas a tendência é inversa derivado dos avanços tecnológicos, mas que…

Geral ONU: A Organização das Nações Unidas 9 ANA ISABEL XAVIER Ontem, Hoje e Amanhã: Um Estudo sobre o Ciclo de Vida da Organização das Nações Unidas 175 INÊS CATARINA MENDES COUTINHO Direitos dos Migrantes: Alguns Diplomas de Protecção, e o Caso Específico da Convenção Internacional Sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes. 207 ANA LUÍSA RODRIGUES Refugiados e Direitos Humanos nas Prisões 243 FILIPE OLIVEIRA Agenda Estratégica para o…