Equipamentos De Protecção Colectiva Na Construção Civil

(ou serração de madeira) 6.5 MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 30 30 30 6.5.1 Maquinaria 6.5.2 Equipamentos manuais eléctricos 6.6 Identificação dos Perigos 6.6.1 Instalações 6.6.2 Instalações Sanitárias/ Vestiário/ Refeitório 6.6.3 Equipamento de protecção 6.6.4 Equipamento de protecção 6.6.5 Prevenção contra Incêndios/Primeiros socorros 6.6.6 Sinalização e marcação 6.6.7 Ruído e vibrações 6.6.7 Riscos Eléctricos 6.6.8 Movimentação de cargas 6.6.9 Protecção de máquinas e operações 6.6.10…

contrário das relações colectivas de trabalho. 2) Relações colectivas de Trabalho – têm uma certa especificidade, uma vez que os seus sujeitos são colectivos. A par da autonomia privada, há autonomia colectiva. (Nota: Não vamos estudar a relação do empregador com o Estado. Cada vez há mais relações (a Segurança Social também tem grande importância), como por exemplo, segurança, saúde e higiene.) Autonomização do Direito do Trabalho em relação ao Direito Civil: …

regulamentação colectiva de trabalho, assim como aos usos laborais que não contrariem o princípio da boa fé. Artigo 2.º Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho 1 – Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho podem ser negociais ou não negociais. 2 – Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais são a convenção colectiva, o acordo de adesão e a decisão arbitral em processo de arbitragem voluntária. 3 – As convenções colectivas podem…

Para além do direito ao trabalho e ao livre exercício da profissão, constituem direitos fundamentais dos trabalhadores : a) a liberdade sindical e consequente direito à organização e ao exercício da actividade sindical; b) o direito de negociação colectiva; c) o direito à greve; d) o direito de reunião e de participação na actividade da empresa. O contrato de trabalho A lei geral de trabalho angolana presume a existência de um contrato de trabalho, nos casos em que não exista…

indústria portuguesa, quer em sectores a montante (engenharia, serviços de apoio e administrativos, informática), quer a jusante (construção civil, agricultura, construção automóvel, acessórios e outro material de transporte). É constituído por quatro grandes subsectores: a metalurgia de base (produtos intermédios); os produtos metálicos; os bens de equipamento e o material de transporte (produtos acabados). Os produtos deste sector são sobretudo utilizados em embalagens, áreas de…

118 SUBTÍTULO I Sujeitos ................................................................................................................. 118 CAPÍTULO I Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores .................................. 118 SECÇÃO I Disposições gerais sobre estruturas de representação colectiva dos trabalhadores ........................................................................................................................ 118 SECÇÃO II Comissões de trabalhadores

Prestação de Serviços 3.3 Prevenção e Controlo da Discriminação e Condições de Trabalho e Emprego de Grupos Vulneráveis de Trabalhadores 3.4. Controlo das Condições de Trabalho e Repouso em Transportes Rodoviários 3.5. Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores 3.6. Situações de crise empresarial 78 82 83 88 89 90 CAPÍTULO 4: PRINCIPAL INCIDÊNCIA DE ACÇÃO INSPECTIVA NO DOMÍNIO DA PREVENÇÃO DOS RISCOS PROFISSIONAIS 91 4.1. INTERVENÇÕES TRANSVERSAIS 91 4.1.1. Campanha…

No caso de transferência definitiva, o trabalhador pode resolver o contrato se tiver prejuízo sério, tendo direito à compensação prevista no artigo 366.º 6 – O disposto nos números anteriores pode ser afastado por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. 7 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1 ou 4, no caso de transferência definitiva, e constitui contra-ordenação leve a violação do disposto no n.º 3. Artigo 195.º Transferência a pedido do…

de condições de trabalho. 7 ESCE-IPS SAÚDE E SEGURANÇA ______________________________________________________________________ FACTORES QUE CONTRIBUEM PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO HUMANAS TÉCNICAS Características Físicas, Equipamentos, Psicológicas, Fisiológicas, etc. Ferramentas, etc. CONDIÇÕES DE AMBIENTAIS TRABALHO ORGANIZACIONAIS Temperatura, Ruído, Horários/turnos, Iluminação , etc. Divisão de tarefas, Formação de Equipas, etc.…

empregador tem a obrigação de garantir a existência de sinalização de segurança e saúde no trabalho, de acordo com a legislação em vigor, sempre que os riscos não puderem ser evitados ou suficientemente diminuídos com meios técnicos de protecção colectiva ou medidas, métodos ou processos de organização do trabalho. 3 Formação e Informação aos Trabalhadores  Antes de se aplicar a sinalização de segurança os trabalhadores devem:  Ser consultados;  Ter acesso à…