Equipamentos De Protecção Colectiva Na Construção Civil

no artigo 284.º do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção. 2 — A presente lei regulamenta ainda: a) A protecção de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante em caso de actividades susceptíveis de apresentar risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 62.º do Código do Trabalho; b) A protecção de menor em caso de trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são prestados, sejam…

no artigo 284.º do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção. 2 — A presente lei regulamenta ainda: a) A protecção de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante em caso de actividades susceptíveis de apresentar risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 62.º do Código do Trabalho; b) A protecção de menor em caso de trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são prestados, sejam…

....... 24 Igualdade e não discriminação em função do sexo ...................................................... 24 SUBSECÇÃO IV ...............................................................................................................25 Protecção da maternidade e da paternidade ..................................................................25 SUBSECÇÃO V.................................................................................................................31 Trabalho…

selecção do equipamento de trabalho e a selecção dos métodos de trabalho e de produção. Adaptação ao progresso técnico Substituir o risco através da substituição das tarefas muito perigosas por tarefas menos ou nada perigosas. Desenvolver uma política de prevenção global e coerente que abranja a tecnologia, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos factores relacionados com o ambiente de trabalho Dar maior prioridade às medidas de…

Disposições gerais SECÇÃO I Objecto, âmbito e conceitos do Conselho, de 28 de Junho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho, alterada pelas Directivas n.os 97/42/CE, do Conselho, de 27 de Junho, e 1999/38/CE, do Conselho, de 29 de Abril, a Directiva n.º 90/679/CEE, do Conselho, de 26 de Novembro, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o…

evidenciar. Em segundo lugar, a nível substancial, introduzem-se alterações que visam aprofundar o processo de simplificação. Assim, elimina-se da alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º a referência às obras de conservação sobre imóveis situados em zona de protecção de imóveis classificados ou integrados em conjunto ou sítios classificados do rol das operações urbanísticas sujeitas ao controlo prévio de licença por não se mostrar necessário para a salvaguarda dos valores associados a estes…

subsistirão, se houver um conjunto de normas de conduta imperativamente observadas. A presença do Direito sente-se, em regra, através da imperatividade (obrigatoriedade de adoptar determinada conduta) e da possível coercibilidade (susceptibilidade de protecção coactiva/formas de imposição e de o fazer cumprir) O sentido imediato que a palavra Direito nos oferece conduz-nos a dois grandes grupos: - grupo dos comandos, prescrições ( vemos no Direito uma imposição, proibição ou…

Bibliografia………………………………………………………………………………………………………………………………..11 Siglas e Abreviaturas CID – Classifiação Internacional das Doenças INSS – Instituto Nacional de Segurança Social CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho CNPRP – Centro Nacional de Protecção Contra Riscos Profissionais Introdução O presente trabalho refere-se a uma pesquisa feita pelo autor, com o intuito de descobrir a relação existente entre a doença profissional e o acidente de trabalho.…

taxa de juros ou que os lucros sejam maiores ou iguais ao capital investido. De acordo com a lei bases de investimento privado em angola: Investimento privado – é a utilização no território nacional de capitais, tecnologias e Know how, bens de equipamento e outros, em projectos económicos determinados, ou a utilização de fundos que se destinam à criação de novas empresas, agrupamentos de empresas ou outra forma de representação social de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras,…

...... 25 Igualdade e não discriminação em função do sexo ...................................................... 25 SUBSECÇÃO IV ............................................................................................................... 26 Protecção da maternidade e da paternidade .................................................................. 26 SUBSECÇÃO V ................................................................................................................. 32…