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Costa HISTÓRICO DA EVOLUCAO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS História A Lei 8.630/93 de modernização portuária estabeleceu os conceitos de Porto Organizado, Autoridade Portuária (Administração do Porto), e instituiu o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), a figura do Operador portuário e o Órgão Gestor de Mao-de-Obra (OGMO). Essa lei visa fundamentalmente a estimular os arrendamentos, ao aumento da eficiência operacional nos portos, à redução de custos e, consequentemente, à promoção do porto à condição de veículo logístico moderno voltado à facilitação e ao estimulo de fluxos comerciais crescentes e sustentáveis. Até então, os portos brasileiros eram administrados e operados por entidades públicas, sejam estas federais, estaduais ou municipais. A empresa Portos do Brasil (PORTOBRÁS) explorava o cais comercial como operador portuário e era ao mesmo tempo a autoridade portuária nacional, administrando os 35 principais portos comerciais do país. Os serviços de estiva, de vigias e de bloco eram contratados pelas agências marítimas representados dos armadores no Brasil. O processo de concessão dos terminais portuários, iniciado em 1993, modernizou toda a operação executada nos cais e nos armazéns e fez surgir os novos operadores privados que investiram, em conjunto, grandes somas de capital em infra-estrutura operacional e informatização, a fim de tornar os terminais mais modernos e competitivos. Com o arrendamento de áreas e a privatização das operações,…

PROCEDIMENTO DE COLETA DE RESÍDUOS E EFLUENTES EM UNIDADES PORTUÁRIAS E EMBARCAÇÕES MARÇO/2014 End.:. Telefax: Email/Site 1 - INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 3 2 – OBJETIVO ............................................................................................................................................. 4 3 – DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA…

bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A execução do trabalho portuário pode ser realizada por trabalhadores avulsos com a obrigatória intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) ou por trabalhadores contratados a prazo indeterminado. A mão de obra avulsa predomina nos portos organizados brasileiros. A…

relacionados ao tráfego de pessoas, trânsito e estacionamento de veículos no âmbito dos portos organizados de salvador, aratu e ilhéus. 2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES  NR- 29 - Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;  ISPS – CODE – Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias;  Plano de Segurança Portuária da CODEBA;  Norma de Vistoria de Veículos da CODEBA;  Normas de acesso…

condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n°…

NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário A Norma Regulamentadora – NR 29 tem como principal objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nessa norma aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto em bordo como em terra, assim como aos…

socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. IMPOSIÇÕES da NR 29: Organizar um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (SESSTP), uma Cipa (CPATP) portuária, desenvolver Planos (PCE-Plano de Controle de Emergência, PAM-Plano de Ajuda Mútua), e os Programas das NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) específicos do trabalho portuário. Segundo especialistas, se a NR-29, que consolida a Convenção 137 da…

Nr 29 NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO 29.3 SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO A Norma Regulamentadora – NR 29, tem como principal objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nessa norma aplicam-se aos trabalhadores portuários em…

NR - Norma Regulamentadora EPI – Equipamento de Proteção Individual CPATP - Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra Sumário INTRODUÇÃO 7 1. A Importância Da Segurança No Trabalho 7 1.1 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 7 1.2 Norma Regulamentadora (NR) 8 1.2.1 CPATP (Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário) 8 1.2.2 SESSTP (Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador…

Objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. 29.1.2 Aplicabilidade As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e…