Estudo previo impa

ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EPIA RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1 I. APRESENTAÇÃO Um Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento / autorização ambiental de empreendimentos / atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações técnicas e legais que demonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, jurídicos, administrativos e locacionais de um empreendimento / atividade. Os meios e fatores ambientais que devem ser abordados e avaliados em um Estudo Ambiental são aqueles preliminarmente sugeridos / indicados na MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS, instituída e aprovada conforme Portaria IAP No. 158/2009. Portanto, a estruturação e o desenvolvimento de um estudo ambiental preliminar inicia sobrepondo-se o empreendimento / atividade na Matriz de Impactos, para identificação daqueles meios e fatores naturais que podem, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, ser modificados / alterados / impactados a curto, médio, longo prazo ou permanentemente. Cada empreendimento / atividade, por suas características próprias relativas ao grau de impacto e porte, demandam abordagens e detalhamentos técnicos mais aprofundados em certos meios (físico, biótico ou biológico, sócioeconômico) e fatores naturais, em especial, quando vierem a gerar efluentes líquidos, gasosos e resíduos que podem afetar negativamente os…

em vista o disposto nas Resoluções CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e nº 1, de 23 de janeiro de 1986 e em seu Regimento Interno, e Considerando que a Zona Costeira, nos termos do § 4, art. 225 da Constituição Federal, é patrimônio nacional e que sua utilização deve se dar de modo sustentável e em consonância com os critérios previstos na Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988. O procedimento de licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira…

competências: Contribuir na formulação da política municipal de meio ambiente a luz do conceito de desenvolvimento sustentável, por meio de diretrizes, recomendações e propositura de planos, programas e projetos; Aprovar o Plano de Ação Ambiental Integrado da SEMMA, e acompanhar sua execução; Colaborar na elaboração de planos, programas e projetos intersetoriais, regionais, locais, e específicos de desenvolvimento do Município; Aprovar por meio de resoluções as normas,…

ambientais; VI - recursos interpostos em processo administrativo ambiental e respectivas decisões; VII - registro de apresentação de estudos de impacto ambiental e sua aprovação ou rejeição. Parágrafo único. As relações contendo os dados referidos neste artigo deverão estar disponíveis para o público trinta dias após a publicação dos atos a que se referem. PRAZO PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS Arts. 14 a 17 da Res. Conama 237/97: os prazos de análise cada modalidade de…

AMBIENTAL O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, com a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bom como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2009). O processo de…

sólido ou liquido” (excluindo os resíduos radioativos ou aqueles que poluem pela radioatividade dos resíduos). Por outro lado na classificação de Davis & Cornwell, rejeitos e resíduos sólidos podem ser usados como sinônimos, embora sua classificação possa diferir. Resíduos sólidos é terminologia preferida. As fontes, a natureza do material descartado, ou o tipo do material, servem como parâmetros classificatórios. Neste caso, de acordo com os mesmos autores, lixo são resíduos de…

2, de 18/06/1987 – Publicação DOU, de 12/08/1987, pág. 12746 Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de Saneamento Básico. - Resolução revogada pela Resolução no 3/91 RESOLUÇÕES DO CONAMA 41 Índice cronológico Resolução no 1, de 10/03/1987 – Publicação DOU, de 23/03/1987, pág. 4128-4129 Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de temas ambientais à constituinte. - Resolução revogada pela Resolução no 3/91 1986 PÁGINA…

no 3/91 Resolução no 2, de 18/06/1987 – Publicação DOU, de 12/08/1987, pág. 12746 Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de Saneamento Básico. - Resolução revogada pela Resolução no 3/91 RESOLUÇÕES DO CONAMA 41 Índice cronológico Resolução no 1, de 10/03/1987 – Publicação DOU, de 23/03/1987, pág. 4128-4129 Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de acompanhamento de temas ambientais à constituinte. - Resolução revogada pela Resolução no 3/91 1986 PÁGINA…

– Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia CNBS – Conselho Nacional de Biossegurança CNEM – Comissão Nacional de Energia Nuclear CNPE – Conselho Nacional de Política Energética CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CONCEA – Conselho Nacional de Controle…

28/02/2011 ........................................................................... 88 3XEOLFDomR'28QžHPSiJ Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs. 2010 PÁGINA Resolução nº 428, de 17 /12/ 2010 ......................................................................... 1078 3XEOLFDomR'28QžHPSiJ Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela…