Encontro Fortúito

e a teoria do risco integral, de restrita aplicação no Direito brasileiro. Pela Teoria do Risco Administrativo, em regra, não é necessário comprovar dolo ou culpa do agente; no entanto, o Estado ainda pode eximir-se de culpa nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. (PAULO; ALEXANDRINO, 2010). Na culpa concorrente, o Estado responderá apenas de forma proporcional a sua contribuição para o evento danoso. Na segunda teoria, a do Dano Integral, não se fala em…

d) Pés – atrás e) Dês – pés 10) (RJ) Assinale o item em que há dois vocábulos acentuados inadequadamente. a) fôste – íris b) estrêla – lângüido c) íris – lângüido d) fôste – estrêla e) hifens – mágoa 11) (RJ) “Como ele não vem ao seu encontro, ela pára” (Autran Dourado) O vocábulo grifado leva acento agudo porque: a) Há necessidade de diferençá-lo de outro vocábulo, pela tonicidade. b) É um vocábulo paroxítono terminado em-a; c) É um vocábulo oxítono terminado em-a; d)…

de compra e venda, e outros negócios jurídicos abordados pelo CDC, o que vem acarretando grandes problemas para a parte mais fraca da relação de consumo – o consumidor. Assim, estes conflitos entre consumidor, fornecedor e fabricantes vinham de encontro ao principio da celeridade do processo, aonde um vinha jogando a culpa nas costas, ou melhor, na responsabilidade do outro. Logo, podemos perceber que este entendimento ainda não é majoritário entre os doutrinadores, cujos textos nos despertam a

analisar o espaço urbano fuja da lógica cartesiana e aponte para uma forma de ver diferenciada. Daniel Hiernaux (2006) dividiu o espaço urbano em três facetas: o labiríntico, o fugaz e o fortuito. Dentro da análise aqui feita, o fugaz remete também a cortina de fundo do palco do espetáculo urbano, e aliado ao fortuito, criam a atmosfera tal que aqueles sujeitos que desejarem largar o cenário encontrarão a face labiríntica da cidade. Estas são formas complementares da análise do citado…

A escrita da CLINICA PSICANALÍTICA Luciana Fim Wickert Trabalho apresentado na Jornada Acadêmica da Faculdade de Psicologia da PUCRS. Encontro realizado nos dias 22 a 26 de agosto de 2006. A Psicanálise tem, desde o seu início, a marca da escrita clínica. Para além de comunicar suas elaborações teóricas e de submetê-las à comunidade científica, Freud utilizou-se da escrita de casos clínicos ou de fatos clínicos para constituir um espaço de pensamento analítico. Tal afirmação…

parcela não executada do contrato; c) Pela inexecução total: multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato; d) Para cada falta injustificada: desconto da hora aula não trabalhada; e) As faltas justificadas, que não sejam por motivo de caso fortuito ou força maior serão limitadas a 02 (duas) durante todo o período da contratação, sob pena de rescisão contratual por inexecução parcial e incidência na multa prevista no item “b”; f) O prestador de serviço que incidir em 02 (duas)…

se vê se os meios utilizados foram os necessários e corretos para se chegar o resultado, bastando o dano para demonstrar o nexo causal, e assim a obrigação de indenização e reparação, excluindo a culpa do cirurgião apenas quando comprovado o caso fortuito ou por força maior que tenha levado ao resultado frustrado. Contudo é preciso, rever estes conceitos, uma vez que o erro se ocasiona apenas pela falha cirúrgica, mas também pela falta de zelo do paciente, é preciso ver o lado do…

sítio, aduzindo a existência de um pré-contrato “aceito” por todos os usuário, que prescreve a exclusão de sua responsabilidade por qualquer prejuízo que porventura possa ocorrer, é óbvio que tal cláusula se demonstra nula de pleno direito, por ir de encontro ao espírito do Codex consumerista, bastando, para tanto, mencionar os seguintes dispositivos: Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a…

Trânsito e Transporte de Niterói, José Roberto Mocarzel, em entrevista à rádio CBN. O coronel Adir Soares de Souza, que coordena o trabalho dos bombeiros no local, afirmou que moradores relataram um barulho antes do deslizamento, o que vai de encontro às suspeitas de que uma explosão tenha causado a tragédia. O secretário de Saúde de Niterói, Alkamir Issa, também levantou a mesma possibilidade. (...) O número de casas atingidas pelo deslizamento ainda apresenta variações. O…

seria o deixar de praticar algo quando deveria ter sido feito. Estas condutas devem ser voluntárias (observe-se que a voluntariedade desaparecerá se o agente for incapaz7) ficando excluída a responsabilidade quando os atos forem praticados por caso fortuito ou força maior. Maria Helena Diniz que prefere englobar na palavra ação o ato comissivo ou omissivo e o elemento da culpa declara: [...]A ação, elemento constitutivo da responsabilidade, vem a ser o ato humano, comissivo ou omissivo,…