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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Robério Nunes dos Anjos Filho Procurador da República Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Mestrando em Direito da UFBA Professor de Direito Constitucional do Curso JusPODIVM INTRODUÇÃO É inegável a importância conferida à propriedade pelo Homem. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção apenas do indispensável à sua sobrevivência, possui o ser humano uma estranha…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto.…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU) – BRASIL – VOL. 1, N. 2, 2008. SERVIÇO SOCIAL E CONTEMPORANEIDADE: AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA? José Fernando Siqueira da Silva. Assistente social e doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Departamento de Serviço Social da UNESP-Franca. Líder dos grupos de estudo Teoria Social de Marx e Serviço Social e Violência e Serviço Social (GEVISS). Orientador dos grupos …

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO 2007…

Constituição alemã de Weimar deu um grande passo para a socialização do direito de propriedade, proclamando o imperativo da sua função social. Esse novo conceito teve grande repercussão, inclusive em nosso país, em que as Constituições, a partir de 1934, passaram a assegurar o direito de propriedade como regra, mas estabeleceram, como exceção ao princípio, a sua função social, sintetizando todo o complexo de restrições e limitações à propriedade privada. Revista de Informação Legislativa…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU) – BRASIL – VOL. 1, N. 2, 2008. SERVIÇO SOCIAL E CONTEMPORANEIDADE: AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA? José Fernando Siqueira da Silva. Assistente social e doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Departamento de Serviço Social da UNESP-Franca. Líder dos grupos de estudo Teoria Social de Marx e Serviço Social e Violência e Serviço Social (GEVISS). Orientador dos grupos …

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Serviço Social Departamento Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social Disciplina: Ética Profissional em Serviço Social Professor: Valéria Forti Considerações sobre o Serviço Social no âmbito sócio-jurídico e o Código de Ética Profissional. Alunos: Douglas Oliveira Ramos Helena Pereira Paulo Cesar Rodrigues da Silva Sarah Esther Rio de Janeiro 2013

3º Ano “F” PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA: Leis de Reparação Social Centro de Ensino Médio Ceilandia Ceilândia-DF 2012 3º Ano “F” PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA: Leis de Reparação Social Este trabalho acadêmico baseia-se em pesquisa cientifica sobre as leis de reparação social, objetivando ser divulgado e apresentado no Centro de Ensino Médio 03, sendo desenvolvido pelos alunos do 3º Ano “F”. Orientador: Professor Francisco Anailton. Centro de Ensino Médio 03…

GIOVANI LUIZ ROMANI IGREJA E PASTORAIS SOCIAIS : A COMISSÃO PASTORAL DA TERRA e o CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO NA DIOCESE DE DOURADOS (1971-2000) GIOVANI LUIZ ROMANI IGREJA E PASTORAIS SOCIAIS : A COMISSÃO PASTORAL DA TERRA e o CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO NA DIOCESE DE DOURADOS (1971-2000) Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Dourados, para a obtenção do título de Mestre em História.

envolvidas terminem as negociações conscientes de que foram ouvidas, tiveram oportunidade de apresentar toda a sua argumentação e que o produto final seja maior do que a soma das contribuições individuais. Para Mello (2003), negociação é um processo social utilizado para fazer acordos e resolver ou evitar conflitos. É utilizada quando as partes interessadas desejam estabelecer regras de relacionamento mútuo ou quando desejam mudar as regras de um acordo já existente. Na visão…