dias de trabalho

4/9/2014 O FATO DE SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL NÃO IMPEDE A MICRO E PEQUENA EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO CUJ… Cursos Certificados Email Concursos OAB Senha Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito Administrativo Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Licitação O FATO DE SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL NÃO IMPEDE A MICRO E PEQUENA EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO CUJO OBJETO ENVOLVA A CESSÃO/LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA A condição de optante do Simples Nacional não impede a microempresa ou a empresa de pequeno porte de participar de licitação cujo objeto envolva a cessão de mão-de-obra.Todavia, a empresa optante será excluída de tal regime. Juliana De Assis Aires Gonçalves Juliana de Assis Aires Gonçalves, Procuradora Federal, lotada na Procuradoria Federal do Estado de Goiás, em exercício na Agência Nacional de Telecomunicações desde agosto de 2008 até a presente data. Trabalhou por 06 anos na ANVISA. envie um e-mail para este autor Texto enviado ao JurisWay em 03/05/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... O FATO DE SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL NÃO IMPEDE A MICRO E PEQUENA EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO CUJO OBJETO ENVOLVA A CESSÃO/LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Juliana de Assis Aires Gonçalves -…

RESUMO Como o Brasil apresenta no cenário mundial uma das maiores cargas tributárias e cada vez mais as empresas vem buscando maneiras de diminuí-las e assim aumentar a sua competitividade junto às médias e grandes empresas, há hoje uma grande preocupação por parte dos gestores na opção adequada ao regime de tributação correto. O governo por sua vez vem divulgando na mídia informações a respeito do Simples Nacional no sentido de mostrar que a unificação ou simplificação dos tributos é o…

Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários Nelson Leitão Paes* Palavras-chave Simples Nacional, arrecadação, tributação, gastos tributários Classificação JEL H20, H22, H24 Keywords Simples Nacional, revenues, taxation, tax expenditures JEL Classification H20, H22, H24 *Programa de Pós-Graduação em Economia – PIMES/UFPE, pesquisador do CNPq. Resumo As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem…

ISADORA BORTOLOTTO DA LUZ SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 Santa Maria 2014 ISADORA BORTOLOTTO DA LUZ SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientador: MS. Michele Oliveira Teixeira Santa Maria 2014 SUMÁRIO 1…

EXERCÍCIOS SIMPLES NACIONAL – 01 1) Calcule o valor do Simples Nacional a recolher em Dezembro de 2014 da empresa Losil Comercio de Artefatos de Borracha Ltda - EPP: Receita Bruta Acumulada dos 12 meses anteriores ao da Apuração: R$ 1.900.000,00 Faturamento : Dezembro/2014 - R$ 165.500,50 Alíquota = Valor DAS = _______________________________________________________________ _______________________________________________________________…

PARA AS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO SIMPLES NACIONAL A : A aplicabilidade no âmbito dos escritórios de Contabilidade do Município de João Monlevade _ MG …

Simples Nacional no Comércio: Suas Vantagens e Desvantagens São Paulo 2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar as vantagens e desvantagens do sistema tributário do Simples Nacional, servindo para orientar as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) na hora de fazer seu planejamento tributário. Por meio de comparativos com o sistema de tributação Lucro Presumido, demonstramos os benefícios que um empreendedor optante pelo Simples Nacional…

Simples Nacional 1. Introdução É denominado “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional”. O Simples Nacional é um regime jurídico-tributário unificado destinados às Microempresas – bem como os Empreendedores Individuais – e às empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados,…

SIMPLES NACIONAL O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123/2006, que passou a vigorar a partir de 1º.01.2007, com redação dada pelas Leis Complementares nºs 128/08, 133/09 e 139/1 e mais recentemente pela Lei Complementar 147/2014. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94 de 29/11/2011, que…

(Fl. 1 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 31, de 19 de setembro de 2014.) ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Outubro de 2014 Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. OBS: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. Data de Vencimento Diária Tributos Imposto…