Nexo técnico epidemiológico previdenciário (ntep) fator acidentário de prevenção (fap)

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Mogi das Cruzes 2012 O que é NTEP? - Definição: É uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrai uma enfermidade, diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) foi regulamentado no dia 12 de fevereiro deste ano (Decreto 6.042/07), juntamente com o FAP. O Nexo faz uma relação (nexo) entre as atividades econômicas (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE) e os agravos descritos no Código Internacional de Doenças (CID-10). Foi montado a partir da observação da incidência de agravos à saúde por atividade econômica. Assim, conseguiu-se relacionar quais os CIDs que estavam relacionados às diversas atividades Com a nova metodologia, a concessão do beneficio acidentário pelo INSS, quer por acidente de trabalho, quer por doença ocupacional, poderá se dar mesmo que a empresa não emita a CAT, gerando para o trabalhador o direito ao recolhimento do FGTS no período de afastamento e a estabilidade de 12 meses, caso o afastamento seja superior a 15 dias. A legislação que instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) alterou significativamente as relações de trabalho no que concerne à responsabilidade das empresas e à…

ESCOLA TÉCNICA SEQUENCIAL CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO FAP Fator Acidentário de Prevenção São Paulo Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar o FAP- Fator Acidentário de Prevenção. Discorre sobre o seu conceito, para que serve e como se aplica, quais são as alíquotas e um breve exemplo do funcionamento. Para maior entendimento sobre o assunto, faz considerações sobre a legislação vigente sobre o assunto. Desta maneira se faz importante à…

uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver relação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o nexo epidemiológico determinará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal. Com a adoção dessa metodologia, é a empresa que deverá provar que as doenças e os acidentes de trabalho não foram causados pela atividade…

Trabalho Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) Mais encargos em 2010 Seguro de Acidente de Trabalho Cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho até 2009 Para 2010 – Surge o FAP ! ) +, -. / * , " ! # $% & ! '( Seguro de Acidente de Trabalho Previdência divulgou que 92% das empresas serão bonificadas no SAT em 2010 3.328.087 FAP 1 0,5-1 952.561 879.933 1-2 72.628 Na Agência Estado (23/09/2009) “O ministro da Previdência, José…

econômica que ocupa o maior numero de empregados da empresa), modificada pela Medida Provisória 1523/97 (manteve as alíquotas anteriores e determinou que o recolhimento da Contribuição ao SAT seria feito ".... em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos de trabalho, conforme dispuser o regulamento...") Ainda, o Decreto n° 2.173, de 5.3.1997, alterou o parágrafo primeiro do artigo 26. passando a considerar como atividade preponderante aquela que, na…

para o outro (30,5%). Os dados correspondem à realidade de uma amostra de 86 empresas brasileiras, sendo 25 do setor metalúrgico, cinco de alimentos e bebidas, quatro de papel e celulose, 10 farmacêuticas, 17 de varejo, quatro do ramo têxtil, e mais 20 de outros segmentos. A pesquisa apura a ocorrência de acidentes típicos e de trajeto (aqueles que ocorrem com pessoas a caminho do trabalho), não incluindo afastamentos por doenças ocupacionais. Para Sérgio Cruz, consultor sênior da…

ATUALIZAÇÃO DO Curso Prático de direito Previdenciário 6ª EDIÇÃO IVAN KERTZMAN • Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; • Mestrando em Direito Público da Universidade Federal da Bahia – UFBA; • Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador; • Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; • Pós-Graduado em Finanças Empresariais pela USP; • Professor Coordenador da Especialização em Direito Previdenciário do JusPodivm; • Professor de…

da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 6.945, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. | Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei no 11.774, de 17 de setembro de 2008, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária referidas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, em relação às empresas que prestam…

Epidemiológico caracterizará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal. Com a adoção dessa metodologia, a empresa deverá provar que as doenças e os acidentes de trabalho não foram causados pela atividade desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do empregador, e não mais do empregado. O NTEP presume, como ocupacional, o benefício por incapacidade requerido, em que o atestado médico apresenta um código da…

Contextualização A preocupação da empresa com os acidentes de trabalho deve ser abrangente e detalhada. Por isso, os administradores / gestores das empresas devem conhecer, de forma clara e precisa, a legislação trabalhista e previdenciária relativa à segurança e medicina do trabalho. Tal informação pode permitir que a empresa possa conhecer a consequência das ocorrências que porventura vierem a ocorrer no seu “modus operandi”. O conhecimento prévio da legislação irá refletir diretamente…