Empresa Individual De Responsabilidade Ilimitada E I Empresa Individual De Responsabilidade Limitada E I R E L I Sociedades Por Quotas De Responsabilidade Limitada L T D A Sociedade Em Nome Co

Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco D. G. Fernandes e Renzo Viggiano Projeto Gráfico e Capa: Renzo Viggiano Ficha Catalográfica: Diana Augusta Formiga da Luz Atualizada até julho de 2008. Brasil. Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 616 p. 1. Código Civil, Brasil (2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir…

Buffe t C afe te ria C asa loté rica C hurrascaria C linica de Fisiote rapia C linica Ve te rinária C om é rcio atacadista de linge rie C om é rcio de água m ine ral C om é rcio de alim e ntos conge lados C om é rcio de e m balage ns C om é rcio de produtos de inform ática C om é rcio de produtos de lim pe za C om é rcio de tintas C om é rcio e le trônico C onfe cção de bichos de pe lúcia C onfe cção de uniform e s C onsultoria C opiadora C urso pré -ve stibular C ursos livre s pe la…

© 2004. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610) 1ª edição 1ª impressão (2004): 5.000 exemplares Distribuição e informações: Sebrae Nacional SEPN Quadra 515, Bloco C, loja 32 - CEP 70.770-900 Brasília, DF Telefone: (xx) (61) 348 7100 - Fax: (xx) (61) 347 4120 Internet: http://www.Sebrae.com.br Presidente do…

HYPERLINK l _Toc401447530 1 INTRODUO PAGEREF _Toc401447530 h 3 HYPERLINK l _Toc401447531 2 Desenvolvimento PAGEREF _Toc401447531 h 4 HYPERLINK l _Toc401447532 2.1 Gesto Financeira PAGEREF _Toc401447532 h 4 HYPERLINK l _Toc401447533 2.1.1 Gesto Financeira e Fluxo de Caixa PAGEREF _Toc401447533 h 4 HYPERLINK l _Toc401447534 2.1.2 Principais Decises de Investimento PAGEREF _Toc401447534 h 5 HYPERLINK l _Toc401447535 2.1.3 Risco e Retorno PAGEREF _Toc401447535 h 5 HYPERLINK l…

apenas ilidível com base na falsidade do documento, tem ao seu dispor o instrumento notarial dotado de fé pública. E diz-se que o instrumento notarial é dotado de fé pública, porque a sua autenticidade faz fé perante o povo – transporta para a sociedade um valor jurídico acrescido que excede os interesses imediatos das partes, uma credibilidade que se reflecte nas relações dos contratantes para com terceiros, ou seja, um elevado grau de força probatória. Órgãos Especiais Podem…

cuja composição exista um único membro representativo (órgãos singulares), as decisões são tomadas sem dependência de forma especial de consignação, visto que a vontade do representante único vale por si, em todos os actos e documentos firmados em nome do órgão representado. Contudo, na grande maioria dos casos, os órgãos sociais são formados por mais de um membro (ditos órgãos colegiais ou colectivos), tornando-se necessário apurar a sua vontade através da tomada de deliberações de conjunto,

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 o civil. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis…

Carvalho – Coordenador J82 Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2005. 508 p. ISBN 85-85572-80-9 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2005 ISBN 85-85572-80-9 Tiragem: 4.000 exemplares. Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS