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Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Brasília – DF, 2014 Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado…

INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000035-81.2013.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO: SP164383-FÁBIO VIEIRA MELO RECDO: THAIS TAMAMOTO DE MORAES ADVOGADO: SP327438-CLEBER ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO:…

pelo indiciado, na hipótese em que, no caso em apreciação, esses aspectos sejam considerados de relevo à formação do juízo de culpabilidade ou inocência. Em decorrência de a “lesão aos cofres públicos” corresponder ao crime de peculato, a respectiva ação corretiva extingue-se em dezesseis anos. Assuntos abordados neste Parecer: Prescrição computada conforme Código Penal quando a falta caracteriza-se também como crime, como exceção da independência das instâncias. Desídia. Ver…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio…

direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 8.5Ação Declaratória de constitucionalidade. 8.6Argüição de descumprimento de preceito fundamental . 8.7Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta e Mandado de Injunção. 9.DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 9 9.1Origens e evolução dos direitos fundamentais. 9.2 Direitos e garantias fundamentais. Concepções. Críticas e justificativas. Aspectos. Dimensões. Eficácia…

pouco peso demográfico. Contudo, enquanto num sentido o mundo estava se tornando demograficamente maior e geograficamente menor e mais global - um planeta ligado cada vez mais estreitamente pelos laços dos deslocamentos de bens e pessoas, de capital e comunicações, de produtos materiais e idéias -, em outro sentido este mundo caminhava para a divisão. Nos anos 1780, como em todos os outros períodos da história de que se tem registro, houve regiões ricas e pobres, economias e…

saber jurídico de seus autores. Outro aspecto digno de nota: até as aulas que são ministradas por seus artífices no Instituto Brasiliense de Direito Público serviram para a concepção deste trabalho – aliás, têm servido às sucessivas reedições. Muito bem. Ansiosos por finalizar esta nota o quanto antes para que estudantes e profissionais possam desfrutar imediatamente da leitura de todo o livro, esperamos que os leitores nos consintam esta última palavra: um dos prêmios mais desejados…

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0005800-83.2011.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JUCIARA SOUSA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: SP290634-MARILENE DO CARMO SILVA RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO: SP135372-MAURY IZIDORO Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0005804-89.2012.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ISABEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO:…

direitos e as garantias fundamentais dos contribuintes. Pretendemos, assim, realizar um estudo acerca do fato jurídico tributário e das provas, e, em especial, no processo administrativo tributário, mediante a demonstração da legislação pertinente, bem como de jurisprudência administrativa e exemplos práticos. Palavras-chave: Fato Jurídico Tributário. Provas. Processo Administrativo Tributário. Lançamento Tributário. Segurança Jurídica. THEORY OF LEGAL EVIDENCEAND APPAREL…

200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI PROTOCOLIZ ADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO, RED ESIGNO…