Embriaguez No Volante

logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados…

Constitucionalidade do § 3º do art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro incluído pela lei 11.705/08 (Lei Seca)” analisará os aspectos do dispositivo em tela que, em suma, atribui as mesmas penalidades e medidas administrativas da infração de embriaguez ao volante ao condutor que nega se submeter aos procedimentos elencados no caput do artigo 277 do mesmo Diploma Legal, quais sejam testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou…

estreitamento, em conseqüência de obras de reparação, são fatores de ditar redobradas cautelas ao motorista, que, não observadas, configuram culpa punível” (TASP, Rev. 24-752 – j. 04.11.67 – JTA CSP XV/58 ) DO INDÍCIO DE EMBRIAGUEZ DO APELANTE: Sobre a suposição de embriaguez, diferente do que afirmado na sentença pelo douto juiz (fls. 77), o apelante não se encontrava embriagado no momento do acidente, como se pode comprovar nos autos. Verifica-se que em depoimento…

fato de o sujeito dirigir veículo em via pública em estado de embriaguez não configura o crime do art. 306 do CT, exigindo-se que da conduta resulte perigo concreto. É necessária demonstração de que o motorista, com o seu comportamento, expôs realmente a segurança alheia a perigo de dano. Não decorrendo perigo concreto o fato é atípico, subsistindo infração administrativa. 2ª) o simples fato de o agente dirigir veículo em estado de embriaguez tipifica a conduta descrita no art. 306 do…

3 2.1.1 Legislação de trânsito no Brasil: breve histórico 3 3 A tratativa do polêmico estudo dos crimes em espécie no Brasil 00 3.1 Homicídio culposo de trânsito 00 3.2 Lesão corporal culposa de trânsito 00 3.3 Omissão/ fuga/ embriaguez 00 3.4 Dolo Eventual/ culpa consciente 00 4 As políticas públicas da contenção e a sociedade 00 4.1 Da polêmica desse crime 00 4.2 A Negligência, imprudência, imperícia e a reparação 00 4.3 Do…

logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados…

Responsabilidade Criminal ou | | | |Civil.............................................................................................. |13 | |2.1.5 |Crime de Embriaguez ao Volante ............................................. |14 | |2.1.6 |Crime de Violação da Suspensão ou Proibição do Direito de Dirigir | | | …

O art. 277 da Lei nº 11.705/2008 concede o poder ao agente de trânsito certificar o estado de embriaguez do motorista por quaisquer meios de prova admitidos em direito, quando o condutor se recusar a se submeter ao teste que tende a aferir o seu teor alcoólico. Outorga ao agente, ainda, o poder de atestar a embriguez mediante lavratura de espécie de termo de ocorrência, que conste, expressamente, que o condutor se recusou a realizar o teste de alcoolemia, bem como sinais evidentes de sua…

e Termo de Deserção. Embriaguez em serviço (art. 202). “Art. 202. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestálo. Pena – detenção, de seis meses a dois anos”. O delito de embriaguez apresenta duas modalidades: Na primeira o militar encontra-se em serviço e, nessa qualidade embriaga-se. Caso ingira bebida alcoólica e não se embriague, inexiste o delito, mas certamente subsistirá a transgressão disciplinar. Da mesma forma, se a embriaguez ocorre fora…

RECURSO E RAZÕES - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE - IMPRESTABILIDADE DO ATESTADO MÉDICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________(___). processo-crime n.º ________________________ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _________________________, brasileiro, solteiro, balconista, residente e domiciliado nesta cidade de ___________________, pelo Defensor Público subfirmado,…