Embriaguez No Trabalho Estudo De Caso

JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Palmas – TO 2015 JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de grau na disciplina Instrumentalização Científica, do Centro Universitário Luterano

2 Princípios constitucionais que justificam a normatização a respeito da obrigatoriedade do teste etilométrico ou exame de sangue 17 3 DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.705/08 20 3.1 Aspectos Penais 20 3.1.1 A actio libera in causa X embriaguez 22 3.1.2 Embriaguez culposa 22 3.1.3 Embriaguez dolosa 24 3.1.4 Embriaguez preordenada 24 3.2 A obrigatoriedade para os condutores que não apresentem indícios de violação de qualquer dispositivo legal…

Álcool e a Violência Contra a Mulher Resumo O trabalho faz uma associação entre a violência contra a mulher e o uso do álcool em diversos contextos, mostra como a mulher sofre com a violência ao longo da história da nossa sociedade. O efeito do álcool no organismo humano, e os diversos níveis de intoxicação pelo álcool. Estabelece um possível nexo causal entre o uso do álcool e a violência de uma forma geral, assim como sobre a s mulheres. Mostra a atuação do justiça e o papel desempenhado

carnal no sentido estrito e, portanto independentemente do estado do hímen. Existem casos em que há ruptura himenal na ausência de conjunção carnal, como em situações de acidentes (laceração de períneo), doenças venéreas (sífilis) ou práticas libidinosas (masturbação ou introdução de objetos na vagina). Por outro lado, existem situações em que se estabelece a conjunção carnal sem ruptura himenal, como em casos de cópula vestibular ou coito nas coxas, pênis insinuante e hímen…

in causa – 7. Inimputabilidade – 7.1. Doença mental ou desenvolvimento metal incompleto ou retardado – 7.2. Menoridade penal - 7.3. Embriaguez fortuita completa ou proveniente de força maior – 8. Emoção e paixão – 9. Outras maneiras de exclusão de imputabilidade que não se encontram no Código Penal – Conclusão – Referências. RESUMO Este trabalho foi desenvolvido com intuito de aprofundar a aprendizagem acerca do assunto da culpabilidade no Direito Penal bem como…

SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Itumbiara, junho de 2013. SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Monografia apresentada…

TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA OFERECIDA. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ORDEM DENEGADA. 1. Em que pese já ter sido oferecida denúncia em desfavor do paciente/impetrante, o que, em tese, tornaria prejudicada a análise da impetração, tenho que, ante as particularidades do caso, faz-se necessário…

Me. Regis Vasconcelos Parente _______________________________ Prof. Esp. Marcus Mauricius Holanda ________________________________ Prof. Esp. Fabiano Ribeiro Magalhães Dedico este trabalho a Deus, meu guia e protetor. Aos meus pais, minha avó Maria, meus irmãos e minha namorada. Aos meus professores desde as séries iniciais até a vida acadêmica, pelo conhecimento que me repassaram. Agradecimentos Agradeço a…

causa é uma das hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. É ocasionada por um ato do empregado que, nos termos da lei, seja considerado como uma falta grave. Esse tipo de demissão ocorre quando há atitudes faltosas do empregado que comprometem a confiança e a boa fé na relação de trabalho, tornando impossível a continuidade do vinculo. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa autoriza ao empregador rescindir o contrato de trabalho, retirando do empregado o direito de…

...............09 CAPÍTULO I NOÇÕES GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 Evolução e Conceito do Direito do Trabalho..........................10 1.2 Fontes do Direito do Trabalho................................................13 1.3 Princípios do Direito do Trabalho...........................................17 1.4 Da Rescição Contratual...........................................................21 1.4.1 Cessação do Contrato de Trabalho por Decisão do Empregado.................................