Embargos A Execução Nota Promissoria Rural

6) Falência - como norma, fato e relação jurídica; 7) Falência - como o conjunto de normas, que constituem particularmente o assim chamado processo de falência. 3 * Aspecto jurídico da falência - A falência é simplesmente um processo de execução coletiva, instituído por lei, em benefício dos credores que constituem uma “massa” imposta pela lei que tem por fim o interesse comum dos próprios credores, impedindo que alguns dentre eles tenham a tentação de obter vantagens em…

COM PREFERÊNCIA 65 1.13 CONCLUSÃO AO MAGISTRADO 67 1.14 ATOS ORDINATÓRIOS 72 1.15 FICHA DE CONFERÊNCIA PROCESSUAL 78 1.16 SEPARADORES DE ATOS PROCESSUAIS 79 1.16.1 SEPARADORES DO PROCESSO DE CONHECIMENTO 80 1.16.2 SEPARADORES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 80 1.17 CONSERVAÇÃO DE AUTOS 80 1.18 RECICLAGEM DE PAPEL 81 1.19 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU (SAJ/PG) 81 2. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 86 2.1 VISTA DOS AUTOS E RETIRADA DOS PROCESSOS EM CARGA 86 2.1.1 CARGA…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

agente com definição de resposta penal menos rigorosa que a lei anterior. (C) II não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar agente que já está condenado por sentença transitada em julgado. (D) Em virtude de I, deve cessar de imediato a execução da pena resultante de condenação definitiva pelo delito de sedução. (E) Por seu conteúdo e caráter retroativo, I retrata hipótese de extinção de punibilidade, prevista no art. 107 do Código Penal. 05. Assinale a alternativa que está…

unitárias, quando seu conteúdo se concentra em um único documento. (D) à ... à ... à ... a (E) a ... a ... a ... à 12. As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos (A) Estados, por meio de lei complementar, a fim de integrar a execução de funções públicas comuns. 10. Segundo a norma-padrão da língua portuguesa, a pontuação está correta em: (B) Municípios interessados e contíguos, por lei ordinária, a fim de realizar planejamento de funções públicas…

prestá-las em 48 h sob pena de não poder impugnar as que o autor apresentar (art. 915, §2º) - réu contesta negando a obrigação de prestar contas >> instrução e decisão 2° Fase: Julga contas apresentadas, tanto quanto executa o saldo. Essa execução do saldo se dá por meio de cumprimento de sentença. Apresentação de contas em forma mercantil, com apuração de saldo (sentença declara o saldo, que poderá ser executado – art. 918) - apresentação das contas em 48 h >> autor…

.............. 141 Crimes Eleitorais.................................................................................................... 141 Crimes relacionados à Ação Civil Pública ........................................................... 142 Execução Penal ....................................................................................................... 142 Aplicação da Pena .............................................................................................. 142…

.................................................................................................. 22 6.1 Ação de conhecimento...................................................................................................... 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar ................................................................................................................

.................................................................................................. 22 6.1 Ação de conhecimento...................................................................................................... 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar ................................................................................................................

dada pela Lei nº 8.952, de 1994) II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de…