Em Tempos De Eleições Municipais Marcadas Pela Ameaça Da Violência

emergência, declarados na forma prevista na Constituição. 2. O estado de Sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública. 3. O estado de emergência é declarado quando os pressupostos referidos no número anterior se revistam de menor gravidade e apenas pode determinar a…

IMPRENSA NAS CRISES INSTITUCIONAIS NA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA (1954 - 1964) 4.1. Redemocratização e o governo Dutra 4.2. Lacerda, o jornalista e a volta de Getúlio Vargas 4.3. O segundo governo Vargas e a crise de agosto de 1954 4.4. As eleições de 1955: a defesa de um regime de exceção 4.5. O deputado Carlos Lacerda e o governo Kubitscheck 4.6. O governador Carlos Lacerda e as crises de 1961 a 1964 69 75 82 91 100 111 CONCLUSÃO 133 BIBLIOGRAFIA 137 …

necessárias para que na vida eu pudesse dedicar meu tempo aos estudos: Dione Martins da Silva, minha primeira professora. A mulher que me ensinou a ler e me ensinou também os princípios básicos das relações sociais, a “socióloga” de minha vida, minha mãe. E a Amaro Luiz da Silva, minha referência de luta, dedicação e perseverança, meu Pai. Sem essas pessoas eu não seria quem sou. 3 AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho foi marcada por grandes esforços, incentivos e…

Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas Resumo: O Estado exerce influência fundamental na vida de todas as pessoas e de todos os grupos humanos. Esse é u m fato do nosso tempo, independente da vontade de cada, não havendo u m a só pessoa, rica ou pobre, poderosa ou humilde, que possa ficar totalmente livre da influência do Estado. Por esse motivo, o Estado é tema de extraordinária relevância e m todos…

esses verbetes tratam de questões que usualmente não são consideradas objeto da reforma política. No entanto, práticas participativas estão cada vez mais presentes no sistema político brasileiro, e o seu papel tende a ser ampliado nos próximos tempos devido ao amplo mandato constitucional que está por trás das formas de participação no Brasil democrático. Nesse sentido, tanto no caso do republicanismo quanto da participação, a orientação dos coordenadores deste relatório foi a de …

a Lei, por que então são criadas leis especiais para a proteção das mulheres? A resposta é simples: Para que as desigualdades possam ser minimizadas. A mulher é vítima, principalmente, de discriminação de gênero e por isso está mais suscetível à violência física, psicológica ou sexual.30 • 24. A – Procedimentos na abordagem à mulherem fundada suspeita: Sendo policial, você pode abordar mulheres. Emsua atuação, considere os seguintes aspectos: Quem faz a busca pessoal na mulher? A…

(Aline, Fran, Kaká, Dêssa, Mary) e ao pessoal do Anglo (Bê, Fê, Natê, Jiko, Shaks), meu sincero agradecimento pelas ajudas nos estudos, pelas incontáveis risadas, pela calma e apoio durante o vestibular e pela amizade sincera, mesmo após tanto tempo. Ao pessoal da barra “família” 2005, obrigada por crescerem comigo. Cada momento sério, de estudo, de relaxamento, de tensão, de êxtase, de companheirismo, de amizade e todos os outros foram primordiais…

cultivados, bibliotecas muito ricas, de tal modo que me parece que nem nos tempos de Platão, de Cícero ou Papiniano, o estudo era tão confortável como o que se vê a nossa volta. (…). Eu vejo que os ladrões de rua, os carrascos, os empregados do estábulo hoje em dia são mais eruditos do que os doutores e pregadores do meu tempo". O preparo que os humanistas preconizavam para a formação do homem ideal, são de corpo e espírito, ao mesmo tempo um filósofo, um cientista e um artista, se…

constituições, como as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e finalmente de 1988. Iremos perceber ao longo do texto a evolução do direito, o qual vem acompanhando as transformações na sociedade, como por exemplo, o casamento homo-afetivo que em tempos passados seria impensável e hoje é uma realidade dentro do direito brasileiro. O DIREITO NA ANTIGUIDADE E SUA EVOLUÇÃO O surgimento do Direito A origem do direito deu-se de forma minuciosa através de decisões judiciais. Nas…

relacionarem. A televisão tornou-se mais influente na transmissão de conceitos éticos e formação das pessoas, principalmente das crianças, do que a escola ou mesmo a família. Interessante perceber como tudo na televisão é banal, banaliza-se a vida, a violência, o sexo, casamento, provocando assim, uma inversão de valores, que é prejudicial ao indivíduo e à sociedade. Faz-se necessário, não uma censura, mas um maior controle, para que seja vinculada uma programação de qualidade na…