Em Que Medida Os Cidadão De Hoje São Obrigados A Compensar Injustiça Do Passado

janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil. A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas,…

Carlos Sardinha 1 Inês Metello Introdução O Direito Romano é um conjunto de normas ou regras de carácter social, mas além de sociais são normas jurídicas. Existem para garantir a liberdade e sociabilidade do homem. As normas jurídicas são aquelas que eficazmente protegem e determinam o que é de cada um, contribuindo para uma convivência saudável. São necessárias à vida social - ubi societas, ibi ius. As normas jurídicas caracterizam-se pela sua imperatividade, determinam…

trabalho; DRs.º Miltom Cafoloma e Aires Candongo, sem vocês eu não teria tanta vontade de alcançar a meta “ser Juiz”; os meus maiores exemplos de competência independentemente do género “feminino” e idade, são as maiores: Drsª. Carla Magalhães e Djamila Neves. Finalmente, aos meus manos, que são os meus anjinhos na terra. “Porquê engatinhar, quando o intento é voar?” “Helen Adams Keller” RESUMO O presente…

Cannan VOLUME I Apresentação de Winston Fritsch Tradução de Luiz João Baraúna Fundador VICTOR CIVITA (1907 - 1990) Editora Nova Cultural Ltda. Copyright © desta edição 1996, Círculo do Livro Ltda. Rua Paes Leme, 524 - 10º andar CEP 05424-010 - São Paulo - SP Título original: An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations Direitos exclusivos sobre a Apresentação de autoria de Winston Fritsch, Editora Nova Cultural Ltda. Direitos exclusivos sobre a tradução deste…

MANUAL DE FORMAÇÃO PESSOAL PARA OS MEMBROS DO MOVIMENTO HUMANISTA 1 INDICE Introdução Geral 1. Temas de estudo Introdução aos temas de estudo Temas do Humanismo Universalista 1. - Que é hoje o Movimento Humanista 2. - O Documento do Movimento Humanista 3. - Antecedentes e pontos fundamentais do Humanismo Universalista 4. - A respeito do Humano 5. - A abertura social do ser humano 6. - A ação transformadora. Temas sobre a superação do sofrimento 7. - Os temas…

VOLUME I Apresentação de Winston Fritsch Tradução de Luiz João Baraúna Fundador VICTOR CIVITA (1907 - 1990) Editora Nova Cultural Ltda. Copyright © desta edição 1996, Círculo do Livro Ltda. Rua Paes Leme, 524 - 10º andar CEP 05424-010 - São Paulo - SP Título original: An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations Direitos exclusivos sobre a Apresentação de autoria de Winston Fritsch, Editora Nova Cultural Ltda. Direitos exclusivos sobre a tradução…

Alexandre, III. Campos, Marcos Pires de. IV. Instituto Liberal, Rio de Janeiro. O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos e não tem - nem pode ter, de acordo com seu estatuto, - qualquer vínculo político-partidário. Suas atividades são voltadas para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal. OrdemLivre.org é uma organização não-governamental sem qualquer…

Área de Concentração em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientador: Prof. Dr. Kabengele Munanga Universidade de São Paulo São Paulo 2009 MARIA DO SOCORRO DA SILVA Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil Dissertação de Mestrado apresentada à Área de Concentração em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Banca Examinadora:…

ser agora e larguei alguns projetos que estava desenvolvendo para me dedicar exclusivamente a este trabalho. No início eu pensei que bastaria organizar algumas idéias − já publicadas − e acrescentar mais alguns assuntos para fechar o livro, mas a medida que fui me aprofundando em determinados problemas − aparentemente insolúveis − e fui encontrando exemplos de que suas soluções seriam possíveis, o trabalho ficou cada vez mais fascinante e surpreendente. O que me deu coragem para…

Objetiva contribuir com a temática, indicando que as Ações Afirmativas são instrumentos dignos e legítimos de proporcionar uma real e efetiva cidadania. Adota metodologia de pesquisa bibliográfica, de legislação e utiliza dados empíricos de experiências na área educacional. As Ações Afirmativas são políticas públicas compensatórias que objetivam propiciar maior inclusão social entre as pessoas, que por motivos alheios à sua vontade, são vítimas de marginalização. No Brasil existem…