Em Caso Que Se Considerou De Grande

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça. Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O delito é tipificado no artigo 339 do Código Penal (CP) e, apesar do impacto negativo contra os indivíduos, é considerado um crime contra a administração pública e a Justiça. Ele pode ocorrer em investigações policiais e administrativas, em processos judiciais, em inquéritos civis e

fim, o formal diz respeito à forma do contrato e celebra o objeto pelo livre consentimento dos contratantes. (Código Civil, arts. 129 e 1079). Com o crescimento dos ensinos privados, atenta-se aos direitos possuídos por cada estudante. Um estudo de caso retirado do Sistema Tribunal de Justiça pode ser notado no tópico “Problematização”. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Segundo o Sistema Tribunal de Justiça, a legislação e a jurisprudência são claras ao garantir que a existência de débitos junto à…

obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários. Assim, a jurisprudência compreende que normas gerais sobre a responsabilidade tributária é matéria reservada a lei complementar. Neste sentido, o STF (RE 562.276, DJE 16/11/2010) considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos 48 gerentes de empresas, ou o redirecionamento de execução fiscal, quando ausentes os elementos que caracterizem a atuação dolosa dos sócios, prevista…

valorizou a teoria informal, as pessoas e os grupos internos. A Abordagem Estruturalista criou uma teoria mais abrangente, entendendo a empresa como uma organização complexa, com grande interação social e com participação de vários grupos sociais, que podem ter objetivos diferentes dos objetivos da organização. Considerou o ambiente externo e se preocupou com o todo e a interdependência das partes que formam esse todo. A frase que ficou famosa no período: “O todo é sempre maior que a…

CASO DAS ATIVIDADES MILITARES E PARAMILITARES NA E CONTRA A NICARÁGUA (NICARÁGUA v. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA) (1984-1991) (MEDIDAS CAUTELARES) Decisão de 10 de maio de 1984 Em decisão tomada no Caso sobre as Atividades Militares e Paramilitares na e contra a Nicarágua, a Corte: A.Rejeitou o pedido dos Estados Unidos de remover o caso da agenda; B. Indicou, a título provisório, esperando sua decisão definitiva, as seguintes medidas cautelares: B. 1. Os Estados Unidos devem pôr…

Assédio Moral Caso AmBev A Ambev — Companhia Brasileira de Bebidas foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), que considerou que a empresa praticava o assédio contra os empregados que não atingiam a cota de vendas. A indenização deve ser paga para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. A ação por dano coletivo foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho,…

valorizou a teoria informal, as pessoas e os grupos internos. A Abordagem Estruturalista criou uma teoria mais abrangente, entendendo a empresa como uma organização complexa, com grande interação social e com participação de vários grupos sociais, que podem ter objetivos diferentes dos ob­jetivos da organização. Considerou o ambiente externo e se preocupou com o todo e a interdependência das partes que formam esse todo. A frase que ficou famosa no período: “O todo é sempre maior que…

Os critérios para a seleção dos artigos foram os seguintes: artigo considerado efetivamente da área de marketing, artigo não publicado anteriormente em qualquer dos periódicos considerados e artigo sem relato similar de pesquisa já publicada. Nos casos de duplicata, foram consideradas as publicações mais antigas. Dos 217 artigos selecionados, 83 foram considerados conceituais e 134 baseados em pesquisas empíricas que apresentaram método de pesquisa envolvendo, direta ou indiretamente,…

universidade/faculdade está pecando na gestão de seu curso. A múltipla escolha, teve como intenção não influenciar o entrevistado a uma resposta específica. Além disso, não houve vícios na pesquisa, pois a única pergunta de escala possuía quatro opções, sendo que no caso de “vício”, o indivíduo tende a escolher a opção mediana (número de alternativas ímpares). O intuito desta pesquisa era saber a opinião do universitário brasileiro. Queríamos entender a opinião da massa pensante…

considerados os seguintes fatores: recursos, custos, benefícios e prazo. Vamos considerar então o seguinte caso: nos anos 70 o governo brasileiro considerou implantar um grande projeto para desenvolver aqui uma indústria de microeletrônica e produção nacional de chips. A análise de viabilidade detectou que os custos eram altos demais, e o projeto foi abandonado. Na mesma época a China considerou o mesmo projeto e o encampou, tendo atualmente uma indústria poderosa e com tecnologia…