Direito

A CONTRAVENÇÃO DE JOGO DE AZAR NÃO ABRANGE OS BINGOS Elen Cristiane Guida Vasconcellos* elenflor@uol.com.br Segundo os autores, Alexandre Alves Rodrigues e Humberto Fernandes de Moura desvinculam os bingos de contravenção penal devido ao seu conceito jurídico que não se enquadra como jogo, o que impede qualquer responsabilidade penal a título de jogo de azar. Neste texto, os autores, julgam que o problema central da questão está em definir se o Bingo é jogo (conceito jurídico) ou loteria. Desta forma se resolveria o objeto da presente questão, concluindo se o bingo estaria ou não está sujeito às disposições do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) do art.50 – exploração de jogo de azar ou sujeito. Para isso eles relacionam o conceito de bingo com o de loteria e extrai que: “devido a omissão do legislador penal em conceituar o jogo para efeitos penais fez com que o operador do direito buscasse a sua delimitação tracejada pelo direito civil.”Assim, completamos que, para ocorrer a contravenção penal do art. 50, §3º, "a", (DL 3688/41), é necessário a bilateralidade, o que não há no caso da loteria, dessa forma como uma única pessoa corre o risco de perder haverá no caso concreto figura análoga ou semelhante, que encontra seu correspondente no art. art. 51, §2º do supracitado decreto-lei. Sobrevém, no entanto, que no caso da Loteria, que em regra também é vedada como ocorre com o jogo de azar, há…

Ricardo defendia que nem a quantidade de dinheiro num país, nem o valor monetário desse dinheiro, era o maior determinante para a riqueza de uma nação. Segundo o autor, uma nação é rica em razão da abundância de mercadorias que contribuam para a comodidade e o bem-estar de seus habitantes. Ao apresentar esta teoria, usou o comércio entre Portugal e Inglaterra como exemplo demonstrativo. A equivalência ricardiana, uma outra teoria, é um argumento que sugere que em certas circunstâncias, a…

Ciências Contábeis MATEMÁTICA APLICADA Ana Caroline de Oliveira Santos - RA 423887 Oslan Martinho Vieira - RA 424069 Elen Cristina Domingues Diniz – RA 423979 João Leonardo Moraes Ribeiro – RA 447558 Cristiano Mendes – RA 447562 Fernanda Caroline de Oliveira Santos – RA 427557 Desafio: Modelar situações reais do dia a dia de uma empresa e, usando funções matemáticas e analisando resultados, elaborar relatórios justificando cada decisão tomada. Professora: Ma. Jeanne Dobgenski…

entretenimento para gastar energias das crianças, mas meios que contribuem e enriquecem o desenvolvimento intelectual.” As maiores aquisições de uma criança são conseguidas no brinquedo, aquisição que no futuro tornar-se-ão seu nível básico da ação real e moralidade. (VYGOTSKY, 1998) Os alunos demonstram interesse por histórias, ouvem com atenção e, ao fim da história, todos querem fazer seu comentário. Participam das atividades em grupos com ótimo desempenho, quando há um colega…

A VISÃO DA EMPRESA SOBRE LIDERANÇA ELEN LUCY FIGUEIREDO SANTOS JOÃO BATISTA LIMA LORIENE APARECIDA ALVES SILAS AUGUSTO ALVES RESUMO (no máximo 150 palavras - Microsoft Word possui a opção contar palavras e parágrafo simples – espaçamento 1). PALAVRAS-CHAVE: Liderança, Cultura organizacional e Estrutura nas organizações. INTRODUÇÃO (A introdução deve ter não menos que 3 e não mais do que 5 páginas). A globalização e a competitividade crescente fazem com que a as…

recorrente e ansiedade generalizada, exemplifica essa situação. “Acho que as pessoas não entendem o que se passa na depressão, não sei se as pessoas olham pra mim e acham que está tudo bem, mas às vezes você chora a noite toda e pensa em se matar e depois, no outro dia, você percebe que não é tão ruim assim, que não é nada daquilo, toma um banho e continua a vida, a depressão é assim, as pessoas não entendem”, conta uma professora da UFSC, à época com 45 anos. Conforme citado na…

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO GERAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Educação de Jovens e Adultos Orientações Curriculares Área Específica LÍNGUA PORTUGUESA 1 Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes Secretaria Municipal de Educação Claudia Costin Subsecretaria de Ensino Regina Helena Diniz Bomeny Coordenadoria de Educação Maria de Nazareth Machado de Barros Vasconcellos…

2920 – LUCIANA MENDES BRAZAO 2925 – LUCIANA DINIZ DE HOLANDA MARTIN 2929 – DANIEL LEME AMARAL 2932 – FABIANO SPOSITO MOREIRA 2940 – LYGIA COLAMARINO CURY 2962 – MAISA CRISTINA DANTE DA SILVEIRA 2978 – MARCIA CRISTINA ELIAS DA COSTA 3013 – FREDERICO CARVALHO DE ARAUJO 3016 – DIEGO FRANCO NORONHA 3039 – DANIELA MATHIASI DE CERQUEIRA 3050 – JOELMA SPINA FERTONANI 3053 – PABLO HERNANDEZ VISCARDI 3056 – ISABELE PAPAFANURAKIS FERREIRA 3059 – DIEGO CATELAN GONZALEZ 3060 – RENATO…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANÁLISE DO IMPACTO AMBIENTAL A PARTIR DA PRODUÇÃO DA CULTURA DA SOJA: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO SORRISO ELEN FERNANDA CORRÊA DA SILVA SINOP 2007 Elen Fernanda Corrêa da Silva Análise do Impacto Ambiental a Partir da Produção da Cultura da Soja:…

XXVIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO A integração de cadeias produtivas com a abordagem da manufatura sustentável. Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 13 a 16 de outubro de 2008 LIXO PLÁSTICO - DE SUA PRODUÇÃO ATÉ A MADEIRA PLÁSTICA Fernando Francisco Miranda Corrêa de Guamá (UFRJ) fernandoguama@poli.ufrj.com Raphaella Vasconcellos de Alencar Costa (UFRJ) raphaella_alencar@poli.ufrj.br Henrique Lobianco Rocha (UFRJ) hlobianco@gmail.com Fabio Venceslau Isensee (UFRJ)…