Elementos Essenciais Da Responsabilidade Civil

FERNANDA CHAGAS DE OLIVEIRA MATRÍCULA 20130404298-7 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA Rio de Janeiro/RJ 2014 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA Responsabilidade civil é o dever de reparar dano decorrente de fato a que se deu ensejo. Está ligada à lesão de direito, ao descumprimento de uma obrigação legalmente imposta. Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o…

bem publico, do exercício de cidadania, e do comprometimento social. Ilícito: atuação humana, omissiva ou comissiva, contraria ao direito. É composto por dois elementos: 1. Essencial: antijuridicidade: ato que a pessoa faz contra as leis existentes (lei violado) 2.Não essencial: 2.1 Culpabilidade: Se refere à responsabilidade dada à pessoa por um ato que provocou prejuízo material, moral ou espiritual a si mesma ou a outra. A) CULPA: o agente não possui a intenção de prejudicar…

1º Bloco 1. Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito? A antijuridicidade é o elemento genérico sempre presente no fato ilícito. 2. Os atos ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê? Não, sendo que os atos ilícitos são considerados antijurídicos. 3. Em que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil? A cláusula geral do art. 186 do CC consiste na antijuridicidade, culpabilidade, nexo causal e por ultimo no dano, como elementos necessários para a…

1 TEMA A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil das pessoas jurídicas pelo dano ambiental ocasionado em decorrência de suas atividades. 3 PROBLEMA A organização social está totalmente pautada no modelo capitalista, sendo que, neste modelo econômico, a intervenção estatal para a estruturação dos limites, deveres e responsabilidades no campo ambiental é essencial para que a atividade econômica possa ser

1 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Existe divergência entre doutrinadores em relação aos pressupostos da responsabilidade civil. Silvio de Salvo Venosa (2012, pag13) enumera quatro pressupostos para que passe a existir o dever de indenizar, afirmando que “(...) os requisitos para a configuração do dever de indenizar: ação ou omissão voluntária, relação de causalidade ou nexo causal, dano e finalmente, culpa.” Já Maria Helena Diniz (2011, pag. 32) entende que são três…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objeto o estudo dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil do advogado, bem como a identificação de algumas das principais situações em que este profissional poderá ser responsabilizado. É indubitável que se exige, cada vez mais, dos advogados uma postura ética, condizente com as premissas contidas na Lei 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e por consequência, aqueles que não trilharem esse caminho, poderão ser…

DISCIPLINA: Responsabilidade Civil Questionário de Revisão Explique os elementos da Responsabilidade Civil. Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. Vê-se claro na dicção do art. 186 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente…

Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca de Responsabilidade Civil. Orientações para a Atividade: Caro Aluno, 1. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto abaixo, respondendo às seguintes questões: a) Explique e diferencie as responsabilidades contratuais das extracontratuais. b) Quais são os pressupostos gerais da responsabilidade civil? Explique cada um deles e dê…

FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO QUIRINÓPOLIS 2012 FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Quirinópolis como

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Palavras-chave: responsabilidade- civil- advogado Resumo: O advogado é indispensável, inviolável e essencial á administração da Justiça. Portanto, presume-se que o advogado é um profissional ético, responsável, conhecedor de seu ofício com suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Porém, muitas das vezes essa presunção não se confirma. Neste trabalho nosso objetivo é o de realizar uma discussão acerca da responsabilidade civil