Elementos Essenciais Da Despesa Pública

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10

4. (CESPE/EBC/Téc-Adm./2011) O tipo de orçamento utilizado no Brasil, atualmente, é o tradicional, em que as ações do governo organizam-se sob a forma de programas, com o objetivo de proporcionar maior racionalidade e eficiência à administração pública. 5. (CESPE/TCE-ES/ACE/2012) A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos. 6. (CESPE/ABIN/Oficial-Cargo1/2010) De acordo com…

CORPÓREOS (MÓVEIS E IMÓVEIS) E INCORPÓREOS (EXPRESSÃO TÉCNICA E MAIS ADEQUADA CESSÃO – DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, DE CRÉDITO ETC.) NATUREZA JURÍDICA: - SINALAGMÁTICO OU BILATERAL PERFEITO - CONSENSUAL (EM REGRA) - ONEROSO - COMUTATIVO (EM REGRA) ELEMENTOS (REQUISITOS DE VALIDADE E EXISTÊNCIA): -1) A COISA: - COISA CERTA ART. 481, CC (“PRODUTO” ART. 3º, §1º, CDC). - REQUISITOS: - EXISTÊNCIA: COISAS SUSCETÍVEIS DE VENDA: ATUAIS E AS FUTURAS (ART. 483, CC), CORPÓREAS E INCORPÓREAS…

CURSO ON-LINE – CONTABILIDADE PUBLICA – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR IGOR OLIVEIRA AULA 02 Conteúdo A. Teoria ...................................................................................................................................... 2 1. Todo dispêndio é uma despesa orçamentária? ........................................................ 2 2. Classificações da Despesa: por esfera, institucional, funcional e programática.................................................

e orçamentárias. E sobre o tema, Reforma Orçamentária, realizar-se-á uma análise sintética dos principais pontos (elaboração, execução, acompanhamento e controle) e que seja capaz de promover uma discussão e um melhor desempenho da Administração Pública. A obra nos traz experiências de diversos países na execução de um planejamento orçamentário eficiente e eficaz, e que nem sempre serão iguais, pois se tratam de Estados com regime político, estruturas governamentais, estratégias de…

nome entende-se que se está prestando homenagem a alguém, sendo está de inteira responsabilidade dos contratantes. Assim, para FÁBIO ULHOA COELHO: "A firma e a denominação se distinguem em dois planos, a saber: quanto à estrutura, ou seja, aos elementos lingüísticos que podem ter por base; e quanto à função, isto é, a utilização que se pode imprimir ao nome empresarial. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da…

jurídica do orçamento. 3 – CREDITOS ADICIONAIS 3.1 - Modalidades: 3.1.1 - Suplementares: 3.1.2 - Especiais 3.1.3 - Extraordinários 3.2 - Origem de Recursos dos Créditos Adicionais 3.3. - Vigência dos Créditos Adicionais 4 - RECEITA PÚBLICA 4.1 - Classificação da Receita 4.1.1 - Quanto a Natureza 4.1.2 - Quanto ao Poder de Tributar 4.1.3 - Quanto a Coercitividade 4.1.4 - Quanto à afetação patrimonial 4.1.5 - Quanto à regularidade 4.2 - Estágios da Receita 4.2.1 -…

por liberalidade privada ou pelo Estado, por meio de escritura pública ou testamento, com personalidade jurídica, patrimônio especificado e fim altruístico, beneficente ou de necessidade, interesse ou utilidade pública ou social, administrada segundo determinações de seus fundadores. Elementos necessários para sua existência: Um instituidor; Uma dotação patrimonial de bens livres; Um ato de instituição (testamento, escritura pública ou lei); Um estatuto, contendo as regras que irão…

administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas. Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público. No que se refere à administração pública, aos…

Considerações acerca da receita pública orçamentária e o seu disciplinamento na Lei de Responsabilidade Fiscal Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira Publicado em 04/2012. Elaborado em 03/2012. «Página 1 de 2» 100% gostaram3 votos Assuntos: Responsabilidade Fiscal Receita Orçamento Direito Financeiro São abordadas medidas de disciplina do orçamento como a utilização máxima da capacidade arrecadatória do ente, a necessária precisão nos estudos de estimativa da receita, o controle periódico