Elementos De Teoria Geral Do Estado Dalmo Dallari

Régis Baima de Almeida1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Federalismo em perspectiva; 2. Democracia como valor do federalismo atual; 3. A superação do discurso; Considerações Finais; Referências RESUMO - O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que passaram a compor sua estrutura. Com o amadurecimento da democracia,…

linhas gerais constitucionalismo está ligado diretamente à formação dos Estados Democráticos de Direito, podendo significar limitação dos poderes, imposição de leis escritas, princípio fundamental da organização do Estado e império da lei. Diante disso, temos que nossa doutrina acaba tratando o constitucionalismo como a história do direito constitucional que vai desde o constitucionalismo antigo até o constitucionalismo do futuro. Perspectivas Partindo da afirmação de que todo…

A CIÊNCIA JURÍDICA - Introdução ao Estudo do Direito – Tércio Sampaio Ferraz Junior 2003 Atlas - Introdução à ciência do direito – André Franco Montoro 2005 Revista dos Tribunais - Lições Preliminares de direito – Miguel Reale 2005 Saraiva - A teoria da Norma Jurídica – Norberto Bobbio, tradução de Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti 2005 Edipro - Introdução ao estudo do direito – Paulo Dourado Gusmão 2005 Forense - Direito e Justiça – Alf Ross, tradução e notas de Edson…

Aponte as três diferentes concepções acerca da época do aparecimento dos Estados. Após, explique se é possível afirmarmos que o Estado sempre existiu, desde os primeiros agrupamentos humanos. Resposta: Na primeira concepção, para muitos autores o estado existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se integrado numa organização social. Na segunda concepção admite que a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período, depois por motivos diversos foi…

Paulo: Companhia das Letras. 2008 701p. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. Ed. São Paulo: Saraiva. 2002, 749p. COELHO, Fábio Ulhoa. Direito e poder ensaio de epistemologia jurídica. São Paulo: Saraiva 2005. 132p. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 20. Ed. São Paulo: Saraiva. 2000 307p. NADER, Paulo; Introdução ao estudo do direito. 20. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 412p A ETIMOLOGIA E POLISSEMIA DO TERMO “DIREITO” …

Publicado por Cassius Marques Guimarães - 1 ano atrás 21 O Estado Constitucional trouxe consigo uma grande conquista para os homens modernos: garantias fundamentais, inerentes a todos os indivíduos. Todavia, existem vestígios do anseio humano por uma sociedade mais igualitária desde o Período Clássico das civilizações Grega e Romana. O processo de criação de direitos básicos e comuns a todos levou muito tempo para se firmar e o Estado Constitucional é a concretização dessa conquista.…

participação nos processos legislativos, estendendo-a aos órgãos do Estado e, também, aos cidadãos, na forma da iniciativa popular. 1. O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM AS LEIS? A palavra lei pode ser aplicada sob três acepções diferentes, de acordo com a abrangência a que se destina. Lei pode se dar como toda e qualquer regra jurídica, escrita ou não, para abranger costumes e todas as normas produzidas de modo formal pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição Federal,…

negócios públicos pertence ao parlamento e ao chefe do Estado, por intermédio de um gabinete responsável perante a representação nacional” (SOARES, 2001p. 510) Logo, percebemos que parlamentarismo é: um sistema político representativo, onde o Executivo representa a sociedade em geral, e que Tal sistema é baseado pelo principio da Distribuição de Poderes. Notamos também, que o poder Executivo/Gabinete “ou conselho de Ministros dirige a política geral do país. È o órgão dinâmico e…

FORMAÇÃO E ORIGEM DO ESTADO, SOBERANIA E TERRITÓRIO O termo Estado surgiu pela primeira vez no livro "O príncipe" de NICOLAU MAQUIAVEL escrito em 1513, sendo ligado ao nome de uma cidade independente. Sobre o aparecimento do estado há várias teorias que poder ser reduzidas em três principais. Para EDUARD MEYER, e WILHELM KOPPERS o Estado sempre existiu, ambos afirmam que o Estado é um elemento universal na organização social humana, MEYER ainda o considera onipresente na sociedade…

A dimensão humana do Estado: o povo Débora da Silva Roland 1. INTRODUÇÃO A linguagem utilizada pelo Direito sempre foi objeto de estudos e da busca de um significado único, garantindo-lhe então, pensavam os juristas, um caráter científico. Assim, com o tempo, a hermenêutica utilizada pelos romanos redundou num abuso, mormente na doutrina escolástica, que introduziu um quadro de distinções e classificações que amesquinharam a exegese, apelando exageradamente para o argumento da autoridade, para