Direito romano

o direito à privacidade, ou até mesmo à intimidade, consagrados por nossa Carta Política e que serão melhor aclarados adiante. 3 APONTAMENTOS ACERCA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE Objetivando o desenvolvimento pleno da personalidade humana, a 2 Nesta vereda, pertinente a colação do artículo 197 do Estatuto Repressivo espanhol: “1.El que para descubrir los secretos o vulnerar la intimidad de otro, sin su consentimiento, se apodere de sus papeles, cartas, mensajes de correo electrónico o cualesquiera otros documentos o efectos personales o intercepte sus telecomunicaciones o utilice artificios técnicos de escucha, transmisión, grabación o reproducción del sonido o de la imagen, o de cualquier otra señal de comunicación, será castigado con las penas de prisión de uno a cuatro años y multa de doce a veinticuatro meses”. 3 JOBIM apud CALVO, Adriana Carrera. O uso indevido do correio eletrônico no ambiente de trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 638, 7 abr. 2005. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2007. 4 São objetos de correspondência, segundo o dispositivo em questão: carta; cartãopostal; impresso; cecograma e pequena-encomenda. Nesse contexto, de se esclarecer ser cecograma o objeto de correspondência impresso em relevo, para uso dos cegos. Revista de Ciências Jurídicas - UEM, v.6 n.2, jul./dez. 2008 DA FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO... 91 ordem jurídica nacional previu disposições

a unidade imediata dos valores de uso e de troca, o processo de produção, que é processo de produção de mercadorias, é a imidade imediata dos processos de trabalho e de valorização" (Marx, 1974. p.lO). Considerando, então, o processo de trabalho capitahsta, é de entender que as diversas formas de combinação de seus três elementos fundamentais (isto é, a atividade da força de trabalho, a matéria sobre a qual ela atua - o objeto do trabalho - e o meio através da qual ela age - o…

5.10.1.1: INSTRUMENTOS PARA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS 179 FIGURA 5.10.1.3: CONCEPÇÃO E USO DE UM “POLICY FRAMEWORK” 181 FIGURA 5.2.2.1: VISÕES DO ESTADO CAPITALISTA MODERNO 142 FIGURA 5.5.2.1: MODELOS DE PROCESSO DECISÓRIO 162 FIGURA 6.10.1: PROCESSO DE DINAMIZAÇÃO 91 FIGURA 6.11.1: MODELO 1 92 FIGURA 6.11.2: MODELO 2 93 FIGURA 6.11.3: MODELO 3 93 FIGURA 6.11.4: MODELO 4 93 FIGURA 6.11.5: MODELO 5 94 FIGURA 6.11.6: MODELO 6 94 FIGURA 6.11.7: MODELO 7 95 FIGURA 6.12.1:…

diferenças de maneira aberta? Há o costume de favorecer a abertura e a inovação, os jogadores do time são encorajados a fazer contribuições ativas? Há o costume de compartilhar problemas e idéias numa atmosfera de trocas livres e abertas? Esses são valores que a organização encoraja ativamente? Ou o verdadeiro conflito é encoberto? 13 - É impedida a discussão das diferenças, as reais preocupações não recebem a atenção que merecem? A idéia é “vamos enterrar as nossas…

diferenças de maneira aberta? Há o costume de favorecer a abertura e a inovação, os jogadores do time são encorajados a fazer contribuições ativas? Há o costume de compartilhar problemas e idéias numa atmosfera de trocas livres e abertas? Esses são valores que a organização encoraja ativamente? Ou o verdadeiro conflito é encoberto? 13 - É impedida a discussão das diferenças, as reais preocupações não recebem a atenção que merecem? A idéia é “vamos enterrar as nossas…

curso on-line? A toda e qualquer pessoa que pretende prestar concurso público. Outra coisa que sempre me perguntam: qualquer pessoa pode aprender Raciocínio Lógico? Sem hipocrisia, a resposta é sim. Se não cresse nisso, sequer me atreveria a iniciar este curso. Obviamente que, a princípio, alguns têm mais facilidade em resolver as questões que outros, mas o importante é que, ao passar a conhecer as técnicas de resolução, todos serão capazes de chegar ao resultado! O curso é, portanto,…

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novas ruralidades 113 Bernardo Mançano Fernandes e Karina Furini da Ponte Geografia, diferencia y políticas de escala 127 Neil Smith Os avicultores integrados no Brasil: estratégias e adaptações – o caso da Coperguaçu Descalvado – SP 147 Alba Regina Azevedo Arana As unidades prisionais do Oeste Paulista: implicações do aprisionamento e do fracasso na tentativa da sociedade de isolar por completo parte de si mesma Eda Góes e Rosa Lúcia Makino 163 A reinserção do lixo na…

JOÃO GAMILLO DE OLIVEIRA TÔRRES A DEMOCRACIA COROADA Teoria Política do Império do Brasil Armas do Império do Brasil Aí VOZES JOÂO GAMILLO DE OLIVEIRA TORRES D A ACADEMIA M INEIRA DE LETRAS A DEMOCRACIA COROADA Teoria Política do Im pério do Brasil P r im io “ Cidade de B eto H o riz o n te ", rela tivo ao ano de 1952 P rê m io Joaquim S a b u co , da Academia B rasiteira de Letras, Com 6 itustrações 2* EDIÇAO R E V IS T A í\ EDITÓRA VOZES LIMITADA PETRÓPOLIS, RJ 1964…