Elementos Criticáveis No Sistema De Economia De Mercado

protegê-las2. 1 2 F. C. PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado – Parte Geral – Tomo I - Introdução. Pessoas Físicas e Jurídicas, 4ª ed., São Paulo, RT, 1974, p. 280: “As pessoas jurídicas, como as pessoas físicas, são criações do direito; é o sistema-jurídico que atribui direitos, deveres, pretensões, obrigações, ações e exceções a entes humanos ou a entidades criadas por êsses, bilateral, plurilateral (sociedade, associações), ou unilateralmente (fundações). Em tôdas há o…

estaremos diante do crime de estupro. Em alguns países da Europa, a exemplo do que ocorre na Espanha, esse delito é chamado de abuso sexual.1 Analisando a nova redação dada ao caput do art. 213 do Código Penal, podemos destacar os seguintes elementos: a) o constrangimento, levado a efeito mediante o emprego de violência ou grave ameaça; b) que pode ser dirigido a qualquer pessoa, seja do sexo feminino ou masculino; c) para que tenha conjunção carnal; d) ou ainda para fazer com…

baseia na categoria jurídica essencial do direito em questão: a relação empregatícia. A ê nfase no objeto, cm conteúdo das relações jurídicas de prestação empregatícia do trabalho, confere a tais concepções visão mais precisa sobre a circunstância e elementos componentes desse ramo jurídico especializado. Contudo, as concepções mistas têm melhor aptidão para definir o Direito Individual do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às…

direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação .... 85 2.1.3 O direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação . 100 2.2 Sistema Constitucional Tributário ......................................................... 110 2.2.1 Noção de sistema........................................................................... 110 2.2.2 Sistema Tributário na Constituição Federal ................................... 115 2.2.3 Atribuição do poder tributário: competência…

na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo. L – Litro. LCP – Lei das Contravenções Penais. MP – Ministério Público. P. – Página. RCNT – Regulamento do Código Nacional de Trânsito. SEGER – Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos. SNT – Sistema Nacional de Trânsito. STF – Supremo Tribunal Federal. STJ – Superior Tribunal de Justiça. Vol. – Volume. § - Parágrafo. SUMÁRIO O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO 1. 2. INTRODUÇÃO…

pequenina Luciana estas primeiras luzes do Direito NafA À VIGÉSIMA PRIMEIRA EDIÇÃO Singular o destino deste livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­ quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove…

comportamento, negligência em relação ao futuro remoto, empobrecimento do repertório comportamental e difusão do controle aversivo. Observou-se, nas análises presentes nas unidades temáticas, um forte comprometimento da crítica de Skinner com seu sistema conceitual e filosófico. Palavras-chave: Cultura; Crítica à cultura; Behaviorismo Radical; Comportamento social; comportamento verbal. Caro, D. de M. (2013). Systematization of Criticysm from the Skinner to Contemporary Ocidental…

adotado o ato ilícito em sentido estrito, porque menos abrangente, eis que apresenta um outro elemento, além da conduta que causa dano: o elemento culpa. É ato ilícito em sentido estrito, portanto, a conduta culposa que causa dano. Em síntese: descumprir o dever primário de ser cauteloso com os bens alheios, causando dano a outrem, é o conceito mais abrangente de ato ilícito, lato sensu; preencher os elementos do artigo 186 do CC, por seu turno, é o ato ilícito em sentido estrito. Há…

Nacional do Registro de Comércio, há informação de que mais de 97% das sociedades registradas nas juntas comerciais brasileiras constituem-se por quotas de responsabilidade limitada, condição que a torna o tipo societário de maior presença na economia brasileira e, portanto, justifica o estudo sobre tal modelo societário. A sociedade por quotas de responsabilidade limitada foi introduzida no direito brasileiro pelo Decreto n.° 3.708/19 e, posteriormente, teve novo regime estabelecido pela

2010. 174 p. Publicação Eletrônica Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de Acesso: ISBN 978-85-397-0021-9 (on-line) 1. Egito – História. 2. História Antiga. I. Título. CDD 932.01 Ficha Catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos,…