Enunciados oab

mesmo da duplicata. Dias depois, para sua surpresa, recebeu aviso do Cartório de Protesto de Títulos de São José dos Campos, indicando a apresentação para protesto da duplicata correspondente à mesma compra e venda e respectiva fatura, agora apresentada por JKL Factoring S/A, com sede em Taubaté, dizendo-se endossatária do título de crédito. O prazo para o pagamento da duplicata em Cartório encerra-se nesta data. Questão: Como advogado de Bar e Lanches XYZ LTDA., proponha a ação cabível, com o escopo de impedir o protesto do título. 6) A indústria alimentícia denominada "Cibus Ltda.", com sede em Campinas, vem fornecendo há anos, para Ulpiano, comerciante em nome individual sediado em Americana, vários produtos de sua linha de fabricação. Nos últimos seis meses, alegando problemas de ordem financeira, Ulpiano tem deixado de pagar as mercadorias compradas, prometendo fazê-lo assim que tiver o dinheiro disponível. O débito, no entanto, chegou a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem contar os juros moratórios, razão pela qual a indústria, mediante prévia constituição em mora, cessou o fornecimento e pretende cobrar a dívida pretérita. Ocorre, porém, que a credora não tem títulos aptos a instruir processo de execução contra Ulpiano, pois recebia deste, periodicamente, os pedidos escritos, emitia as correspondentes notas fiscais/faturas para pagamento à vista, mas não sacava as duplicatas, até porque entregava as mercadorias numa transportadora que não…

Fornecedores..................................................... 3.2.1.1.2.1.2 Critério 2 – Ecoeficiência de Processo Hospitalar............... 3.2.1.1.2.1.2.1 Incineração de Resíduos................................................. 40 40 42 42 43 43 44 45 47 48 48 v 3.2.1.1.2.1.2.2 Autoclavagem................................................................. 3.2.1.1.2.1.3 Critério 3 – Tratamento com Pacientes................................. 3.2.1.1.2.1.4 Critério 4 – Indicadores…

trabalhados, exclusivamente, nas disciplinas Ciências e Biologia, nas quais a ênfase deve ser dada às diferenças biológicas entre os corpos de homens e mulheres. Não é estranho constatar que o tema ‘sexo’ esteja tão presente em nosso cotidiano e ao mesmo tempo, haja tanto receio em falar sobre ele? Foram estas e outras constatações que deram origem a esta publicação. Como foi desenvolvido? Entre 2008 e 2010, o Instituto Promundo elaborou um levantamento para identificar programas…

Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13 Responsabilidade Civil-14 Serviços Públicos-17 Servidores Públicos-19 Direito Ambiental-21 Direito Civil-22         …

pela frente, e ninguém se importava, pois no Brasil, natureza era o que não faltava, nunca iriam acabar todas as árvores, secar ou poluir todos os rios, etc... Porém, a ocupação desenfreada fez com que, ao passar dos anos, foi se criando uma preocupação e uma consciência ambiental, a fim de proteger o pouco que ainda resta. O ser humano para se desenvolver precisa construir, e toda a construção acaba afetando o meio ambiente de alguma forma, por isso, qualquer projeto deve ter…

considerando o fato de que o objeto da Ciência Administrativa é o conjunto das organizações (e não apenas empresas), fica-nos posto o desafio de encontrar respostas para questões como: Responsabilidade Social e Terceiro Setor, na vida do trabalhador, são fenômenos antigos ou contemporâneos? Quais as origens históricas da Responsabilidade Social e do Terceiro Setor? Que fatos sócio econômicos recentes explicam a ascensão desses termos no nosso cotidiano? De que…

(Coordenadora) Ana Lúcia da Silva Luiz Carlos Fabrício de Melo Luiz Cláudio Medeiros Márcia Claret Guilherme Salaroli Rugai Maria Lúcia Ferraro Ricardo Vertuan (Diretor da DDI) Roberto Mantoani (Diretor da DA) Rosaly dos Santos Garcia Sandra Malta Barbosa (Diretora da DP) Comissão Permanente de Seleção Fátima Cristina de Sá - CCS Jaime Laelson Jacob - CTU Kátia Simone Martins Mortari - CEFE Mariana Aparecida Bologna Soares de Andrade - CCB Nelia Edna Miranda Batisti - CESA…

compareça às tutorias presenciais. Organize-se! UNIDADE 1 LITERATURA INFANTO-JUVENIL: DESCOBERTA DE NOVOS MUNDOS ( Questões obrigatórias para o dossiê Elabore um texto (aproximadamente 20 linhas) sobre o contexto histórico-cultural do surgimento da Literatura Infantil no mundo, ou seja, antes de sua existência no Brasil, destacando a relação entre este tipo de literatura, a família e a escola. Consulte outras fontes além do material teórico deste módulo e anote as referências do…

Supervisão - Tâmara M. F. Vicentine Designer Educacional - Bruno Silveira Duarte Capa e editoração - Evaldo Gomes e Télyo Nunes Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. B823 Educadores e educandos : tempos históricos / elaboração: Maria Abádia da Silva. – Brasília : Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. 106 p. : il. – (Curso técnico de formação para os funcionários da educação.…

populismos Norberto Ferreras Uma vez vencida a resistência interna, o Império buscou o reconhecimento externo, francamente apoiado pela Inglaterra no âmbito europeu, onde Portugal recu­sava-se a aceitar a nova situação da ex-colônia. Contudo foram os Estados Unidos (26/5/1824) o primeiro país a reconhecer oficialmente a nação brasileira. O reconhecimento norte-americano baseava-se na Doutrina Monroe, que defendia o princípio “A América para os americanos”, reagindo à ameaça de…